Governo define gratificação para conselheiros do Carf

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um mês após o início da Operação Zelotes, que investiga compras de sentenças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o governo definiu nesta quinta-feira (30) gratificação para os conselheiros do colegiado, de no máximo R$ 11.235,00 por mês.
Os conselheiros terão direito a receber um sexto desse valor por sessão, não podendo extrapolar o limite de seis sessões remuneradas por mês, determina decreto divulgado nesta quinta (30). Antes, a participação no Carf não era remunerada.
O decreto também define restrições aos conselheiros, que não poderão, por exemplo, advogar contra a Fazenda Pública federal.
O Carf, subordinado ao Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa para empresas e pessoas físicas recorrerem de autuações da Receita Federal. A Operação Zelotes identificou pagamento de propina por parte dos contribuintes julgados a conselheiros, para ter multas anuladas ou atenuadas.
O rombo estimado pela Política Federal, Receita e Ministério Público dessas fraudes ultrapassa os R$ 19 bilhões.
CONSULTA
As sessões de julgamento do Carf estão suspensas enquanto conselheiros do órgão são investigados. Antes da operação, havia mais de 300 conselheiros trabalhando para o colegiado, entre indicados do Ministério da Fazenda e representantes dos contribuintes.
A Fazenda está conduzindo um processo de mudanças no regimento do colegiado. Submeteu uma lista de reformas para consulta pública na última segunda-feira (27), que ficarão disponíveis para críticas e contribuições até a próxima segunda (4 de maio).
Entre as mudanças propostas está a redução de 40% do quadro de conselheiros e a obrigatoriedade do sorteio eletrônico de processos, com a escolha imediata do relator, para evitar a interferência de pessoas ligadas ao julgamento.
O governo espera, assim, melhorar a gestão do órgão, que teve sua credibilidade e transparência postas em xeque com a operação.