Fazenda cobra R$ 412 milhões de IPVA atrasado de 868 mil veículos em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou os donos de 867.816 veículos com placas de final 9 e 0 que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2010 a 2014.
A relação foi publicada no "Diário Oficial do Estado" deste sábado (25).
A Fazenda enviará ao endereço de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos do IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou para apresentação de defesa.
Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda, o lote de notificações reúne 1,58 milhão de débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 411,94 milhões (média de R$ 260,70 para cada débito).
O maior número de débitos (789,5 mil) e de valores (R$ 335 milhões) refere-se a 2014. De 2013, há 428,2 mil débitos, que somam R$ 45,48 milhões; de 2012, 247,4 mil e R$ 21,99 milhões; de 2011, 114,7 mil e R$ 9,31 milhões; e de 2010, 191 débitos no valor de R$ 138,7 mil.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar a dívida ou fazer sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do dono do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo de 30 dias terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte em débito deve regularizar a situação com o fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos do IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal "Fale Conosco", no site www.fazenda.sp.gov.br.