Câmara vai discutir terceirização na administração pública separadamente

RANIER BRAGON E EDUARDO CUCOLO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa vai começar a discutir num prazo entre 30 e 60 dias propostas para regulamentar as terceirizações na administração pública.
De acordo com o presidente da Câmara, a discussão será feita na comissão especial que trata de modificações na Lei de Licitações.
O tema chegou a ser tratado no projeto de terceirização aprovado de forma conclusiva pela Casa nesta quarta (22).
O texto original previa que as mesmas regras valeriam para empresas públicas e privadas, mas as estatais ficaram de fora por causa de uma proposta do PSDB. O argumento dos tucanos é que isso poderia significar o fim dos concursos públicos nessas companhias.
Posteriormente, os tucanos colocaram na lei um artigo que estende tudo aquilo no texto que for um "direito" aos trabalhadores terceirizados do setor público, incluindo estatais e administração direta.
Um artigo do projeto obriga a empresa a estender os serviços refeitório, transporte, atendimento médico e treinamento dado aos trabalhadores contratados aos terceirizados, quando ambos trabalharem em um mesmo local.
O principal ponto da lei é a permissão para que se terceirize serviços que correspondem à atividade principal de uma empresa.