Fazenda fecha acordo para cobrar INSS antecipado de terceirizados

VALDO CRUZ E EDUARDO CUCOLO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Fazenda fechou acordo com parlamentares para alterar o projeto sobre terceirização que tramita na Câmara dos Deputados. O governo vai incluir na proposta a arrecadação antecipada de INSS pela empresa contratante, com alíquota de 5,5% sobre o faturamento das empresas contratadas.
O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), não dará aval à mudança. Ainda assim, ficou acertado que a maioria dos parlamentares irá votar a favor da alteração, segundo apurou a reportagem.
O governo vai tentar fazer essa mudança por meio de um destaque que vai ser apresentado ao plenário, que vota na tarde desta terça-feira (14) sugestões para alterar o texto principal da proposta, que foi aprovado na semana passada.
Esse valor será retido por quem contratou o serviço para antecipar o pagamento da obrigação previdenciária. Se ele for inferior ao que a empresa terceirizada deve recolher, ela terá de pagar a diferença. Se for superior ao valor devido, caberá a ela buscar uma compensação ou restituição junto à Receita Federal.
A mudança foi acertada entre o ministro Joaquim Levy (Fazenda), o relator da matéria e líderes do governo e do PMDB, que estiveram reunidos hoje na residência oficial do vice-presidente, Michel Temer.
Na saída do encontro, Maia afirmou que não irá colocar em seu texto essa mudança, por avaliar que ela representa aumento de tributos. A Fazenda diz que não há aumento de carga tributária.
Segundo ele, o governo teme queda na arrecadação, pois o recolhimento do INSS ficará diluído entre várias empresas terceirizadas, o que dificulta a fiscalização. "O governo acha que, com a legalização da terceirização, vai haver um fracionamento do pagamento do INSS. Eles querem fazer a retenção com propósito de arrecadar tudo num só lugar", afirmou Maia.
Hoje, o INSS é de 11% sobre faturamento para empresas que cedem mão de obra, como segurança e limpeza. Nas demais, é 20% sobre a folha de pagamento. A princípio, o governo queria antecipar 11% sobre todas as empresas. Depois, concordou em baixar essa alíquota para 5,5%.
Segundo o relator, uma empresa que fatura R$ 1 milhão e cuja folha representa 20% do seu faturamento paga hoje R$ 40 mil de INSS. Pela regra proposta pela Fazenda, vai recolher R$ 55 mil e terá depois de buscar uma compensação ou restituição.