Governo não consegue acordo sobre contribuição previdenciária de terceirizadas

O governo ainda não conseguiu chegar a um acordo sobre o recolhimento da contribuição previdenciária de empresas de terceirização, pendente de votação pela Câmara dos Deputados. No texto-base do projeto que amplia a terceirização no país, aprovado na semana passada, ficou definida a contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de 11% sobre o faturamento para as empresas especializadas em fornecer mão de obra e de 20% sobre a folha de pagamento para as demais, como transportadoras de valores e montadoras, por exemplo. No entanto, o governo quer que as empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada, passem a recolher como INSS uma fatia de 5,5% do faturamento total.

Para o relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA), a mudança sugerida pelo governo aumentará a tributação sobre as empresas. “Não estou convencido de que isso não represente um aumento de tributos, por isso me recusei a colocar no meu parecer” avaliou após reunião para fechar um acordo sobre o texto. “O governo vai tentar fazer essa mudança através de um destaque, que vai ser apresentado e o plenário vai decidir. Tenho dificuldade de avançar em uma alternativa que não estou certo de que não representa aumento de impostos”, destacou o relator.

Maia citou o exemplo de uma empresa transportadora – não especializada em fornecimento de mão de obra – que arrecada R$ 1 milhão e atualmente recolhe 20% sobre a folha de pagamento e paga R$ 40 mil de INSS. Se a regra mudar de acordo com o que quer o governo, passará a pagar 5,5% do faturamento, ou seja, R$55 mil. No café da manhã, no Palácio do Jaburu (residência oficial do vice-presidente), Michel Temer reuniu-se com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, além dos líderes do governo na Congresso, José Guimarães (PT-CE); e do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

O objetivo foi tentar um acordo para a votação dos destaques, prevista para hoje. Sem acordo, a forma de arrecadação previdenciária não será incluída na emenda aglutinativa do relator e terá que ser votada na forma de destaque. Apesar do impasse sobre o recolhimento do INSS, Maia disse que a reunião também teve avanços, como a inclusão no texto da definição exata de empresa, como quer o PT.

Com a definição, o governo quer evitar, por exemplo, que instituições beneficentes possam atuar como terceirizadoras. Também houve acordo sobre a responsabilidade das empresas na garantia de direitos e fiscalização do cumprimento da legislação trabalhistas dos funcionários terceirizados. Maia disse que concorda em incluir no texto a responsabilidade solidária, como quer o governo, e não subsidiária. Na solidária, o terceirizado pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da contratante dos serviços.