Em nota, ministro diz que projeto precariza relações de trabalho

MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) publicou nota oficial em que critica o projeto de lei aprovado pela Câmara que regulamenta a terceirização no país. Para o ministro, responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, o texto precariza as relações de trabalho no país.
"O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país", disse o ministro na nota.
O projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. O relator do projeto sobre terceirização no país, deputado Arthur Maia (SD-BA), recusou a sugestão do Ministério da Fazenda de antecipar o recolhimento de contribuição previdenciária e, em alguns casos, elevar alíquotas.
Contrário ao projeto, o governo sugeriu alterações ao texto com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Queria que uma parte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% da folha, fosse antecipada por todas as empresas que não estão no programa de desoneração.
O texto, no entanto, mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado, como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário.