Brasil gasta pouco para reinserir trabalhadores, aponta TCU

DIMMI AMORA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Brasil gasta 0,62% do PIB para pagar o seguro-desemprego, número semelhante ao dos países União Europeia (0,65%), região que tradicionalmente tem políticas de abrangentes de proteção ao trabalhador.
Mas, nos países europeus, o gasto com despesas para fazer a requalificação dos trabalhadores e reinseri-los no mercado alcança 0,5% do PIB da região. No Brasil, essa despesa é de apenas 0,004%.
Essa é uma das distorções apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em investigação sobre os programas federais de benefícios aos trabalhadores, comparando-o com programas semelhantes aos da União Europeia. O trabalho apontou que as políticas nacionais estão defasadas e chegam a ser mais benéficas que as realizadas no continente europeu.
Segundo o levantamento, o país gastou em 2011 cerca de R$ 185 milhões em políticas de treinamento e outros programas para fazer os desempregados voltarem ao trabalho. Em compensação, as políticas para pagar as indenizações aos desempregados alcançaram naquele ano R$ 26 bilhões.
Já na União Europeia, os gastos com a requalificação chegaram a 59 bilhões de euros (R$ 194 bilhões) no mesmo ano e o pagamento das despesas com os desempregados foi de 86 bilhões de euros (R$ 282 bilhões). Em alguns países da região, o gasto com requalificação passa de 1% do PIB.
"Observa-se uma enorme disparidade entre o Brasil e o conjunto de países analisados quanto à atenção a esses dois polos de investimentos de recursos destinados ao amparo ao trabalhador", aponta o relatório do ministro Augusto Sherman aprovado nesta quarta-feira (8).
VALOR ELEVADO
Mas não apenas a política de requalificação é considerada defasada no país. Segundo o relatório, o Brasil também paga aos desempregados um valor elevado de benefício, fazendo com que, nas faixas mais baixas de salário, o desempregado receba mais quando está fora do mercado do que quando está trabalhando.
Isso ocorre porque os pagamentos aos desempregados não sofrem descontos (como INSS, por exemplo), o que torna a remuneração de quem ganha até um salário mínimo maior quando está fora do mercado. Na União Europeia, o exemplo de benefício mais alto corresponde a 86% do que é pago a quem está empregado. Na média, esse valor está em 46% na UE, contra uma média de 71% no Brasil.
No fim do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória para mudar as regras do Seguro-Desemprego, principalmente os critérios de tempo trabalhado para receber o benefício. Até a edição da MP, ele era pago para quem trabalhasse seis meses, no mínimo. O critério da MP passou o tempo mínimo para 18 meses.
Segundo o relatório do TCU, na União Europeia o período mínimo de contribuição varia muito, de quatro meses a 24 meses, com a maioria ficando na casa dos nove meses a 12 meses. A União Europeia, contudo, paga o benefício por um período muito mais longo, em média 14 meses, podendo chegar a 24 meses em alguns países.
No Brasil, o período máximo é de sete meses, com a grande maioria recebendo entre três meses e cinco meses de benefício. Na Europa, no entanto, não há outros benefícios como FGTS e PIS, que são pagos no Brasil aos demitidos.
O relatório aponta que as políticas do seguro-desemprego no Brasil estão criando distorções no mercado de trabalho, fazendo com que a rotatividade de mão de obra no país alcance 44% dos trabalhadores, contra uma média 16% na União Europeia.
As políticas também colaboraram para que os gastos com o seguro-desemprego no país tenham subido 158% em dez anos contra 11% na UE. O próprio TCU já havia apontado que o FAT, que sustenta os pagamentos do Seguro-Desemprego, terá nos próximos anos um rombo de R$ 80 bilhões nos próximos anos por causa do aumento dos gastos acima do que é arrecadado.
O TCU aponta também que os programas precisam de uma melhor fiscalização. Segundo o relatório, foram identificados pagamentos irregulares no seguro-desemprego que chegam a R$ 11 milhões por mês. Já o seguro-desemprego para pescadores teve pagamentos irregulares estimados em R$ 5 milhões mensais no período investigado pelo órgão de controle.
No relatório, o TCU recomenda ao governo que aperte a fiscalização tanto da concessão de benefícios aos trabalhadores, como sobre sobre as empresas com alta rotatividade de mão de obra. Outra recomendação é para que o governo estude uma melhor integração entre o sistema do Seguro-Desemprego e o do FGTS, já que na União Europeia há apenas um sistema de benefício para os trabalhadores.
A reportagem solicitou um posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego o que não aconteceu até o fechamento deste texto.