Sem Orçamento aprovado para este ano, os órgãos federais poderão gastar até R$ 75,2 bilhões de janeiro a abril. O montante consta do decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) da União no primeiro quadrimestre, publicado hoje (25) em edição extraordinária doDiário Oficial da União.
Do limite total, R$ 60 bilhões referem-se aos gastos de custeio não obrigatórios e de investimentos federais – obras públicas e compras de equipamentos. Os R$ 15,2 bilhões restantes dizem respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim que o Orçamento Geral da União para 2015 for aprovado, o governo editará outro decreto com novos limites de gastos.
Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, tinha explicado que os limites levam em conta os montantes gastos nos quatro primeiros meses de 2013. No início do ano, o governo limitou o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba de 2013. A medida garante economia de R$ 1,9 bilhão por mês. O montante, no entanto, valia apenas para os empenhos de 2015.
O decreto editado hoje estabelece o limite financeiro máximo, necessário para as etapas seguintes do gasto orçamentário: liquidação e execução. Esta foi a segunda medida do governo nesta semana para conter gastos públicos. Ontem (25), o governo editou decreto que bloqueou R$ 142,6 bilhões de restos a pagar em 2015. Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) para serem executadas no ano seguinte.
Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anunciou que o pagamento das despesas não obrigatórias neste ano, incluindo os investimentos, serão vinculadas ao fluxo de caixa - agenciabrasil.ebc.com.br
Escrito por Da Redação
Publicado em 27.02.2015, 06:35:00 Editado em 27.04.2020, 20:02:28
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