Economia

Eike é réu em nova ação por crimes contra o mercado em ações da OSX

Da Redação ·
Foto: arquivo
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RIO DE JANEIRO, RJ - O empresário Eike Batista é réu em nova ação por crimes contra o mercado de capitais, na Justiça Federal no Rio de Janeiro. 

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A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal, foi recebida e convertida em ação penal pelo juiz federal Flávio Roberto de Souza. 

O caso é o segundo em julgamento contra o empresário na 3ª Vara Federal Criminal pelos crimes de manipulação de mercado e "insider trading" (negociação com informação privilegiada). Neste, o foco é a venda de ações do estaleiro OSX. 

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A primeira ação penal foi instaurada em setembro de 2014, e o julga por supostamente ter cometido tais crimes na venda de ações da petroleira OGX, também em 2013. 

A defesa de Eike tenta afastar Souza do caso. O juiz foi quem, atendendo pedidos dos procuradores, bloqueou bens de Eike e parentes, além de ter decretado a apreensão de alguns desse bens, entre eles carros, iate, relógios e até celular do empresário. 

Segundo a investigação dos procuradores, com base em informações apuradas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Eike vendeu ações da OSX em abril de 2013, dias antes de a empresa revelar publicamente que teria de rever o plano de negócios, devido à crise na petroleira OGX, sua principal cliente. A divulgação derrubou a cotação das ações. Vendendo antes, em tese, Eike evitou perdas.

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Tal denúncia foi encaminhada pelo MPF na semana passada. Havia sido inicialmente formulada pela procuradora da República de São Paulo Karen Kahn em setembro do ano passado, mas a Justiça Federal paulista entendeu que o caso deveria ser enviado ao Rio, onde está sediada a empresa. 

Em caso de condenação, a pena para manipulação pode ir até oito anos, e para "insider trading", cinco anos. Nos dois crimes, o réu, se condenado, pode ser obrigado a pagar multa. 


DEFESA QUER AFASTAR JUIZ 

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A defesa de Eike Batista tenta afastar Souza da primeira ação penal, relacionada à OGX, sob alegação de o juiz ter agido com "parcialidade". 

Os advogados usaram, como argumento, declarações de Souza dadas sobre o caso. Entre elas, o uso do termo "megalomaníaco", para se referir ao empresário, e "emblemático", a respeito da ação. Ambos foram ditos logo após a primeira audiência na ação penal relacionada à OGX, em novembro de 2014. 

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Na época, Souza argumentou que o adjetivo "megalomaníaco" é frequentemente usado para se referir ao empresário e que considera o caso "emblemático" porque seria o primeiro julgamento por manipulação de mercado no país. 

Um julgamento em segunda instância, com três desembargadores federais, foi iniciado para analisar o pedido dos advogados. Dois desembargadores votaram a favor do afastamento de Souza e o terceiro pediu vistas. O julgamento deverá ser retomado no dia 25. 

No último dia 12, um pedido de liminar para que o caso saísse da Justiça Federal foi negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A argumentação dos advogados é que tais crimes devem ser julgados pela Justiça comum. Para o ministro Rogério Schietti Cruz, porém, os crimes contra o mercado são do interesse da União e, portanto, a Justiça Federal deve julgá-los. O caso ainda vai ser julgado pela 6ª Turma do STJ, da qual Cruz faz parte. 

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O advogado Ary Bergher, que defende Eike na esfera criminal, disse que o cliente não foi citado, e, portanto, não tem como comentar o caso. 


Recentemente, Batista teve casas suas e de sua ex-mulher, Luma de Oliveira, vasculhadas para que a Polícia Federal apreendesse bens que poderão ser utilizados para o pagamento de multas e indenizações, caso seja condenado. 

CVM NEGA PERÍCIA 

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) negou pedido apresentado por Eike para produzir perícia que seria usada em sua defesa. 

O empresário pretendia, com a perícia, comprovar que vendeu ações da OSX no período apontado pela investigação para atender a requisito da BMFBovespa de que a empresa tivesse um mínimo de 25% de ações negociadas no mercado. 

A autarquia entendeu que "não há controvérsia" sobre tal alegação, já feita na defesa, e que o período para anexação de prova dessa natureza já se encerrou. 

Outro pedido, de apresentação de testemunha que afirmasse não haver fato a ser divulgado ao mercado na época das negociações das ações, foi aceito pela CVM.