Economia

Correios e franqueados ainda mantêm impasse

Da Redação ·

O embate entre franqueados e Correios parece estar longe do fim. Apesar de a estatal ter decidido elevar a tabela de remuneração do edital de licitação, a estratégia pode não surtir o efeito esperado para cancelamento das inúmeras liminares que vigoram em diversos Estados e impedem que o processo de licitação prossiga em 76% do território nacional e seja concluído até 10 de novembro, prazo estabelecido pela Lei das Franquias Postais (Lei nº 11.668, de maio de 2008).

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A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) defende a manutenção da remuneração de 40% a 10% das postagens, de forma decrescente, à medida que aumenta o volume de correspondências, conforme disse o advogado da entidade, Marco Aurélio de Carvalho. Os Correios, porém, entregaram ontem ao ministro das Comunicações, José Artur Filardi, uma tabela que fixa porcentuais de 40% a 7,5%. E o presidente dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio, afirmou que essa foi a proposta da Abrapost recebida pela estatal na última segunda-feira.

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"Entregamos a proposta da Abrapost ao ministro. Se o Tribunal de Contas da União (TCU) concordar, modificamos o edital, com a condição de que as ações serão canceladas. Assim, conseguiremos concluir o processo de licitação no prazo", afirmou Custódio. Ele havia dito que a proposta em estudo na estatal seria um meio-termo entre os 29% e 5% previstos no edital e as margens atuais.

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Marco Aurélio de Carvalho fez questão de frisar que os franqueados não são contra o processo de licitação, pois reconhecem que essa forma de contratação é "inevitável" no meio governamental. Segundo o advogado, se os porcentuais atuais não forem mantidos, muitos franqueados não participarão da licitação, por considerarem que a proposta não é interessante.

Carvalho observou, contudo, que se os Correios apresentarem uma proposta inferior à atual, mas economicamente viável, outras pessoas podem se candidatar e garantir o êxito da licitação. "Do jeito que está proposto no edital hoje, o negócio é inviável. Se as modificações forem implementadas, muitas pessoas podem desistir e outras podem se interessar. O que nós queremos é que se materialize uma proposta que seja comprovadamente viável", destacou.

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As franquias foram introduzidas pelos Correios na década de 1990, mas nunca foi feita nenhuma licitação. Os contratos tinham prazo inicial de cinco anos, mas foram prorrogados três vezes, o que tem sido alvo de investigação e contestação pelo TCU e pelo Ministério Público Federal.