Dilma veta texto de correção da tabela do IR

SÃO PAULO, SP (Folhapress) - A presidenta Dilma vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na medida provisória 656, transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto está publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União”. As informações são da Agência Brasil.

A presidenta Dilma disse que, se fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos, a “proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com o índice oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

No início da noite de ontem (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

NOVA MP

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar medida provisória ao Congresso propondo correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%.

Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro informou que discutiu o assunto ontem com a presidenta. Ficou decidido, no encontro, segundo ele, que nos próximos dias será encaminhada nova MP ao Congresso prevendo o reajuste. “O governo anunciou a sua disposição -que é o que cabe, é o espaço fiscal que nós temos hoje- de reajustamento da tabela do Imposto de Renda de 4,5%”, disse.

Na mesma medida provisória, a presidenta vetou o artigo que previa o refinanciamento das dívidas de entidades desportivas. Pepe Vargas disse que Dilma decidiu não sancionar o Refis para clubes esportivos, neste momento, em razão do impacto fiscal que a medida geraria, mas pediu celeridade na discussão do assunto em busca de alternativas. O Refis é um programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União.

“A presidenta vai constituir uma comissão interministerial para discutir uma proposta que trate das finanças dos clubes, dificuldades eventuais que estão vivenciando, mas também que trate sobre a governança clubes de futebol”, declarou.