MPF quer que venda de planos e chips de celular seja suspensa no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo para que apresentem, no prazo de 90 dias, planos de melhoria da qualidade do serviço prestado no estado. Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que seja determinado que as quatro operadoras deixem imediatamente de vender chips, novos acessos e novos planos pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A ação, encaminhada à Justiça Federal, é baseada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel no estado. Entre as deficiências apontadas estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.

O MPF quer o detalhamento dos valores investidos e das medidas a serem adotadas pelas operadoras para suportar a demanda e superar as deficiências e falhas no serviço. Também pede a fixação de um cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias. A procuradora também sugere que a Anatel analise os planos apresentados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.

A operadora Vivo disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a empresa não foi incluída no relatório final da CPI, pois demonstrou que atende às metas estabelecidas pelo regulamento do setor. “A área jurídica da empresa já está em contato com o Ministério Público para esclarecer os fatos”, informou. As empresas TIM, Claro e Oi informaram que não foram notificadas da ação. A Anatel disse que irá responder no âmbito do processo.