Eike livra-se do compromisso de aportar US$ 1 bilhão na Ogpar

RIO DE JANEIRO, RJ - No dia em que Eike Batista é esperado para sua primeira audiência como réu na ação em que é acusado de crimes contra o mercado, a Ogpar, ex-OGX, sua petroleira, comunica ao mercado uma decisão favorável ao empresário -e desfavorável aos investidores da empresa.

Segundo o comunicado divulgado na manhã desta terça-feira (18), Eike está livre do compromisso de injetar US$ 1 bilhão na Ogpar, conforme havia prometido em outubro de 2012.

O documento informa que os "membros independentes do conselho de administração da companhia" decidiram "por unanimidade e sem ressalvas, com base em pareceres elaborados por juristas independentes", encerrar a disputa.

O parecer foi assinado pelos advogados José Alexandre Tavares Guerreiro e Mauro Rodrigues Penteado, professores da USP, e também por Nelson Eizirik, ex-diretor da CVM.

Presidido pelo próprio Eike, o conselho da Ogpar é composto por seis pessoas. Quatro podem ser consideradas independentes -o contador Julio Klein e os advogados Renato Paulino de Carvalho Filho, Jorge Rojas Carro e Adriano Salviato Salvi. O sexto é Pedro Borba, funcionário do grupo EBX.

O empresário havia feito a promessa de injeção de capital na Ogpar em 2012, quando as ações da empresa já vinham em trajetória de queda em decorrência das desconfianças do mercado em relação ao potencial das reservas.

A promessa foi materializada por meio de um contrato de opção de venda de ações ("put option") dado à empresa, que tinha o direito de exercê-lo.

Diante das fortes dificuldades financeiras, depois de ter reconhecido a impossibilidade de produzir petróleo nas principais reservas, a diretoria da OGX exerceu a opção em setembro de 2013, poucas semanas antes de a empresa entrar em recuperação judicial.

O empresário acabou não cumprindo o compromisso, alegando mudança no plano de negócios da empresa em relação ao período em que concedeu a "put".
A "put" está no centro das duas acusações a que Eike começa a responder na Justiça na tarde desta terça-feira (18).

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em setembro, Eike prometeu a injeção de recursos já sabendo que três dos campos mais promissores não eram viáveis. Para o MP, Eike tentou iludir os investidores.

Ainda no entender do MPF, Eike também vendeu, entre agosto e setembro de 2013, ações da OGX, dias antes de se recusar a fazer o aporte, o que, segundo os procuradores, configura crime de "insider trading" (negociação de ações com base em informação privilegiada).

Tanto o reconhecimento da inviabilidade dos campos quanto a recusa em aportar o dinheiro causaram queda nas cotações das ações da OGX, na época em que os fatos aconteceram.