Líderes decidem votar hoje mudança no ICMS do comércio eletrônico

Os líderes partidários decidiram votar nesta terça-feira proposta (PEC 197/12) que reparte oICMS arrecadado nas vendas de comércio eletrônico entre o estado onde mora o comprador e aquele em que está instalada a sede da loja on-line. Hoje, o ICMS arrecadado fica concentrado no estado da loja on-line.

Já a votação do projeto da biodiversidade (PL 7735/14) pode ficar para a semana que vem. O projeto tranca a pauta desde agosto, mas ainda não há consenso entre os envolvidos – pesquisadores, agronegócio, comunidades tradicionais. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai se reunir com técnicos e parlamentares para tentar aparar arestas. “Há um clima para aprovação, que pode ser amanhã ou semana que vem. Estamos abertos para discussão”, disse.

Orçamento impositivo
Outro tema adiado foi a PEC que obriga o governo a pagar as emendas individuais de deputados e senadores, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 358/13). Falta a votação de doisdestaques, um deles patrocinado pela oposição para tirar do texto os limites de investimento em saúde. Os parlamentares de oposição querem que os limites continuem sendo definidos em lei.

Aposentadoria integral
Nesta quarta-feira, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que será votada a PEC170/12, que estende o benefício de aposentadoria integral em casos de invalidez. O líder do governo, no entanto, nega a votação. O tema, segundo ele, ainda está sendo debatido. “Estamos negociando um texto que resolve o problema da redação atual, que é a retroatividade”, disse.