Ministério Público pede sequestro de bens do empresário Eike Batista

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça Federal nesta terça-feira (23) o sequestro de bens de Eike Batista e sete ex-diretores da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. O órgão denunciou nesta terça-feira (23) o empresário e os ex-diretores da empresa por crime contra o mercado de capitais.

Segundo o MPF, o pedido é uma medida para "garantir o cumprimento de eventual condenação ao pagamento de multas e indenizações". No caso de Eike, a solicitação se estende a imóveis, um helicóptero e participações societárias em empresas do grupo EBX e outras companhias. O sequestro também deve atingir imóveis, empresas e veículos que o empresário vendeu a terceiros ou doou para familiares desde o ano passado.

De acordo com o órgão, o grupo é acusado de induzir milhares de investidores a erro ao anunciarem informações falsas sobre o real potencial da petroleira. O prejuízo causado pela operação criminosa ao mercado financeiro é superior a R$ 14,4 bilhões devido à desvalorização registrada entre 2010 e 2013, ainda segundo o MPF.

Um dos advogados de Eike, Raphael Mattos, afirma que não houve crime contra o mercado. "Falam sobre informações erradas e prejuízos [ao mercado], mas o maior comprador das ações foi o Eike e o maior prejudicado na queda foi o Eike. Eme sempre foi o principal comprador, era o principal acionista da empresa", diz. "Não vejo nenhum cabimento no pedido de sequestro dos bens."

De acordo com o MPF-SP, "o grupo prometeu a realização de negócios bilionários em operações de extração de petróleo nas bacias de Campos e Santos. No entanto, a projeção foi baseada em dados inverídicos sobre a capacidade de exploração das reservas, o que levou à queda vertiginosa do valor das ações da companhia e causou graves prejuízos àqueles que haviam adquirido os papéis".

Segundo o órgão, Eike e os sete-executivos incorreram em falsidade ideológica, indução de investidores a erro e formação de quadrilha. "Os executivos também foram denunciados por manipulação do mercado de capitais – à exceção de Eike, que já responde por essa infração em ação penal movida pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro". O MPF_SP diz que, se condenado, Eike Batista pode ter de cumprir de 4 a 14 anos de prisão. A pena de reclusão dos outros denunciados pode chegar a 22 anos.

O MPF-SP diz que a OGX divulgou ao mercado 55 fatos relevantes, entre 2009 e 2013, gerando forte procura pelas ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Investidores acreditaram no que a companhia dizia sobre as estimativas de grande volume de gás e petróleo a ser extraído em poços dos complexos de Fortaleza, na bacia de Santos, e de Waimea, Pipeline e Vesúvio, na bacia de Campos.

Após estudos feitos em 2011 pela própria OGX, foi constatado que a exploração dessas áreas era inviável economicamente devido a custos elevados de operação ou mesmo à inexistência de tecnologia para exploração. O MPF diz que Eike e seus ex-diretores, mesmo sabendo dessa inviabilidade, não avisaram o mercado. "Apresentações e informes continuaram ressaltando êxitos relacionados às descobertas das reservas, sem menção aos dados sobre a ínfima parcela de óleo que efetivamente poderia ser extraída e comercializada", diz o Ministério Público Federal, em nota.

Dois anos depois, em 2013, a companhia revelou ao mercado a suspensão de atividades em alguns poços da bacia de Campos e a possibilidade de paralisação da produção em outros ao longo de 2014. Isso fez com que a ação da OGX fosse cotada a R$ 0,56, bem abaixo dos R$ 23,39 que chegou a custar em 2010.

Mais denúncias
No dia 15 de setembro, o MPF já havia denunciado o empresário Eike Batista por uso de informações privilegiadas para obtenção de vantagens ilícitas no mercado financeiro, crime conhecido como "insider trading". As irregularidades envolvem a negociação de ações da OSX Construção Naval S.A., empresa controlada por Eike.

Na ocasião, o órgão pediu que Eike fosse condenado ao pagamento de multa máxima prevista em lei, equivalente a três vezes os R$ 8,7 milhões obtidos ilegalmente (R$ 26,1 milhões).

A denúncia se soma a outra, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). No sábado (13), o órgão informou que o empresário será denunciado por manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, em transações envolvendo a OGX.