Entidades argentinas criticam lei que permite intervenção estatal em empresas

BUENOS AIRES, ARGENTINA - Grupos empresariais argentinos se reuniram para criticar a aprovação de uma lei nesta quinta-feira (18) que dá ao Executivo poderes para interferir em decisões de produção das empresas. O texto entra em vigor após sanção da presidente Cristina Kirchner.

A associação que reúne os grêmios da indústria, produtores rurais, câmeras de comércio e da construção e associação de bancos do país afirmou que "rechaça totalmente" o projeto e ainda afirmou que pretende procurar a Justiça caso a lei seja posta em prática.

Com a aprovação do texto, o governo poderá tomar medidas como determinar um piso e um teto para preços de produtos e multar negócios que estoquem seus bens para esperar um momento mais oportuno de venda.

Em um documento, o grupo diz estar preocupado com o impacto adverso que o projeto implica "sobre a atividade econômica, os investimentos e empregos e no conjunto dos setores [da construção, indústria, agricultura, comércio, mercado de capitais e bancos] dos diferentes Estados do país".

PRESSÃO

Um economista de uma das organizações, no entanto, conta que nos corredores do Ministério da Economia se diz que a lei não deve ser aplicada, mas que servirá como um instrumento de pressão que o governo vai ter para negociar com setor privado.

Ele deu como exemplo a questão da soja estocada: estima-se que haja 21 milhões de toneladas em silos, pois os produtores consideram que o preço internacional está baixo. No entanto, o governo precisa de dólares e preferiria que a soja fosse vendida o quanto antes.

A nova lei prevê multas para quem "acumular matéria prima ou produtos" e há uma resolução recente do fisco que exige que as empresas agrícolas deem a localização georreferenciada de seus silos ou depósitos.

O presidente da sociedade rural, Luis Miguel Etchevehere, é um dos que têm críticas mais fortes ao projeto de lei que deve ser sancionado por Cristina Kirchner.

"A lei diz que [a Secretaria de Comércio] pode internai quando há lucro excessivo. Comparado com o quê? Ou ter estoque especulativo: se há propriedade privada e eu quero armazenar, é meu direito, eu sou o dono."

Ele também criticou a possibilidade de ter que cultivar algum produto que dê prejuízo. Quando a reportagem perguntou se, nesse caso, a previsão de subsídio não o satisfaz, Etchevehere respondeu que não confia no governo e que não acredita nisso.

CONSUMIDOR

Osvaldo Riopedre, diretor de uma associação de consumidores, a Adecua, elogia as outras medidas que foram aprovadas na mesma noite (o fórum específico para questões de litígio entre consumidor e empresa, algo parecido com o Procon, e o observatório de preços).

Ele diz que a Justiça comum não tem muita experiência com questões de direito do consumidor e é preciso um lugar específico para resolver essas questões de consumo.