Justiça manda bloquear contas de Eike Batista, diz advogado

RIO DE JANEIRO, RJ - A Justiça Federal do Rio determinou o bloqueio dos valores em conta corrente nos bancos brasileiros de Eike Batista, informou o advogado do empresário Sérgio Bermudes.

De acordo com Bermudes, os bancos foram "oficiados" a informar à Justiça sobre os saldos em contas correntes no CPF do empresário.

Seria o desdobramento do recebimento, pela Justiça, da denúncia feita pelo Ministério Público Federal na semana passada, por crimes de manipulação de mercado e negociação de ações com informação não pública ("insider trading"), supostamente praticados pelo empresário com papéis da OGX.

Junto com a denúncia, os procuradores federais Rodrigo Poerson e Orlando Cunha haviam pedido ao juiz o bloqueio de bens no valor de R$ 1,5 bilhão.

Mas, segundo Bermudes, não há valores suficientes nas contas. "O que existe nas contas é para subsistência, e não chega perto desse total", disse o advogado, sem informar quais seriam os valores disponíveis. Informou, ainda, que os advogados vão comprovar à Justiça quais são os valores que o empresário movimenta mensalmente para suas despesas básicas e que, portanto, estariam livre dos bloqueios.

De acordo com Bermudes, ainda não houve bloqueio de imóveis ou de ações de titularidade de Eike.

Procurados, nem a Justiça Federal do Rio nem o Ministério Público Federal confirmaram ou negaram ter ocorrido o bloqueio.

ACUSAÇÕES

A denúncia apresentada pelo MPF na semana passada foi recebida nesta segunda-feira (15) pela Justiça Federal do Rio.

Eike é acusado de manipulação de mercado e negociação de ações com base em informações não públicas, relacionados a negociações com ações da OGX.
Os dois crimes são previstos na Lei 6.385/76, que regula o funcionamento do mercado de capitais.

O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal, mandou citá-lo, o que, na prática, representa a abertura de um prazo de dez dias para que o empresário faça uma defesa preliminar.

"Na ocasião, poderá o réu arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, com o respectivo endereço, justificando a necessidade de sua oitiva e intimação, quando for o caso", informa o juiz.

Terminado o prazo, a Justiça Federal decidirá se vai julgar Eike pelos supostos crimes. Se condenado, a pena para manipulação de mercado vai de um a oito anos de detenção e o de "insider", de um a cinco anos.

DENÚNCIA

A denúncia foi apresentada pelos procuradores federais no Rio de Janeiro Rodrigo Poerson e Orlando Cunha. Segundo a investigação, Eike valeu-se de informações não divulgadas em duas ocasiões para negociar ações da OGX que tinha em mãos.

As negociações, observa o juiz com base na denúncia, ocorreram depois de dois fatos relevantes, em 24 de fevereiro de 2012 e 13 de março de 2013, que forneciam informações sobre potenciais de reservas, dando conta de que as acumulações Pipeline, Fuji e Ilimani teriam entre 521 milhões e 1,33 bilhão de barris de petróleo, "tendo sido omitidas as informações referentes às conclusões técnicas e financeiras da Schlumberger e as análises de grupo de Trabalho" da empresa, que concluíram pela inviabilidade financeira da exploração das áreas.

A caracterização de crime contra o mercado, na opinião dos procuradores, também se dá pelo fato de o empresário ter divulgado fato relevante em que se comprometia a aportar US$ 1 bilhão na empresa, "sem que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato", afirma o juiz na decisão.

A existência de documentos que já indicavam a inviabilidade das reservas em 2012 foi alvo de reportagem da Folha de S.Paulo publicada em novembro de 2013.