Ministro quer reduzir burocracia e modificar Simples para pequenas empresas

SÃO PAULO, SP - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que, até o final do ano, dois novos passos serão dados no caminho à simplificação da burocracia para pequenos empresários: o cadastro único para abertura de empresas e a modificação da tabela do Simples Nacional para a criação de uma "rampa suave" às empresas que atingirem o teto de R$ 3,6 milhões de faturamento anual.

Em almoço realizado pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) nesta sexta-feira (12), Afif afirmou que, até novembro, a Rede Sim, que unifica os cadastros para criação de empresas, deverá começar a funcionar em projeto piloto no Distrito Federal. A partir de dezembro, o programa começará a ser implantado em outros estados.

"Os estados que têm sistemas mais avançados de unificação adotarão o modelo de forma mais rápida. Os outros ainda dependem de alguma adaptação, porque nem todas as juntas comerciais têm o mesmo sistema", explica.

Também foi publicada na última quinta-feira (11) a norma que põe fim à obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para a abertura e fechamento das empresas. "Isso não é apenas para pequenas e micro empresas, mas para todos os atos constitutivos de companhias brasileiras".

Os empresários precisarão apenas se dirigir a uma junta comercial para dar baixa em uma empresa. Eventuais débitos serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis e a Receita fará a cobrança individual dessas dívidas.

A primeira junta comercial que estará apta a realizar o serviço será a do Distrito Federal, a partir do dia 30 de setembro. Em outubro, isso se expande às juntas de todos os estados brasileiros.

RAMPA SUAVE

O ministro também afirmou que deve ficar pronto em 60 dias o estudo realizado em parceria com a FGV para a modificação da tabela do Simples Nacional e criação de uma "rampa suave" para as empresas que atinjam o teto do programa.

"Hoje, quando atingem os R$ 3,6 milhões e vão para o lucro presumido, as empresas encaram uma morte súbita. Temos que estimular que as empresas cresçam sem medo", disse Afif.

Ele afirmou que a proposta de modificação deve ser encaminha ainda este ano ao Congresso Nacional. "Não posso dizer se vai dar tempo de votá-la ainda em 2014, mas vamos encaminhar este ano, com certeza", explica.

POLÍTICA

Em sua fala, o ministro criticou os candidatos à presidência por não apresentarem propostas para as pequenas empresas em suas campanhas e programas de governo.

"Estamos debatendo a autonomia do Banco Central, mas esquecemos de olhar para o chão de fábrica", disse.

Ele elogiou a coragem da presidente Dilma Rousseff na criação da secretaria da Micro e Pequena Empresa. "Dilma foi a primeira a dar foco para o andar de baixo da economia. Nisso, não se volta mais atrás", disse.

Ele afirmou que, independente do resultado da disputa eleitoral este ano, a pauta das pequenas e médias empresas deve estar próxima ao presidente. "Se não ficar, a turma pisa em cima."