Anatel tornará pública metodologia para cálculo de multas às operadoras

BRASÍLIA, DF - A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tornará pública a metodologia para o cálculo das multas aplicadas às operadoras.

As fórmulas passaram por ajustes após consulta pública e análise interna da reguladora. A nova metodologia foi aprovada em sessão na agência nesta quinta-feira (21).

Segundo o relator do processo, conselheiro Marcelo Bechara, o principal benefício da medida é ajudar a reduzir as infrações, já que as empresas poderão fazer de antemão o cálculo do prejuízo que terão ao cometê-las.

"Há casos em que as multas vão se elevar e outros em que irão diminuir", afirmou Bechara.

"Não é uma competição. A questão aqui é ter uma metodologia e ela cumprir seu papel pedagógico. Muitas vezes afirmei que vivíamos na situação em que a gente fingia que multava e eles fingiam que pagavam", completou.

MUDANÇAS

Segundo Bechara, a proposta garante a uniformização das dosimetrias entre as áreas da agência.

Entre as inovações, está a introdução no cálculo de um fator para aumentar a multa em duas situações: quando a infração resultar em mortes de usuários e caso os erros tragam desinformação para a Anatel.

"Essa é a fórmula adequada para este momento. Pode ser que, daqui a um tempo, não seja. Esse é um processo dinâmico. É importante que se diga", afirmou o conselheiro Jarbas Valente.