Acordo reduzirá 'concorrência desleal', diz ministro

O acordo fechado ontem (17) para adiar o processo de retaliação comercial do Brasil aos Estados Unidos, por causa dos subsídios concedidos pelo governo daquele país aos seus produtores de algodão, vai reduzir “a competitividade desleal”, previu ontem (18) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

De acordo com ele, medidas envolvendo prêmios e seguros deverão aproximar os custos de produção de ambos os países. Como a lei da política agrícola dos EUA, conhecida como Farm Bill, continuará em vigor até 2012, o governo daquele país deverá cumprir uma série de compromissos e obrigações nesse período, disse Miguel Jorge.

“Não poderíamos exigir que o governo americano acabasse com essa lei que está no Congresso. Então,o que fizemos foi negociar questões que pudessem melhorar as nossas condições de comercialização do algodão”, explicou ele.

Embora não seja definitivo e possa ser rompido a qualquer momento com o retorno do processo de retaliação nas áreas de bens e de propriedade intelectual, autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo foi “uma boa decisão”, avaliou Miguel Jorge. “Pior do que uma má negociação é a briga.”

Para o ministro, o mercado internacional sai fortalecido. “Foi emblemático esse acordo para que as decisões da OMC sejam seguidas à risca. Ele também dá um reforço à posição institucional da OMC, exatamente pelo fato de que até ontem nenhuma retaliação ter sido aplicada”, assinalou Miguel Jorge, após participar de um encontro sobre agregação de valor nas cadeias produtivas da economia brasileira.

Ainda segundo o ministro, até amanhã (19) os Estados Unidos devem depositar, em uma conta especial aberta pelo Brasil, parte dos US$ 147 milhões a título de compensação aos produtores agrícolas. Esse montante deverá ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento do algodão como ,por exemplo, novo cultivo da planta.

Perguntado se a posição do Brasil contra as sanções ao Irã poderia provocar um eventual veto à participação do país no Sistema Geral de Preferência (SGP) dos Estados Unidos, o ministro descartou essa hipótese.