CVM mira uso de pesquisas eleitorais por bancos

As oscilações do mercado financeiro em torno de pesquisas eleitorais estão no radar da xerife do mercado de capitais brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O interesse pelas pesquisas lembra o movimento visto em 2002, durante o processo que levou Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A possibilidade de antecipação dos resultados dos levantamentos pelos investidores chama atenção, já que o índice Bovespa vem reagindo antes da hora a rumores que circulam pelas mesas de operações a respeito dos números das pesquisas.

O comportamento dos mercados levanta discussões sobre duas práticas. A primeira seria o uso de dados ainda sigilosos para a compra ou venda de ativos, o que configuraria informação privilegiada, passível de punição pela CVM.

Além disso, é usual a contratação de pesquisas privadas por instituições financeiras para monitorar a situação dos candidatos, conforme disseram diversas fontes consultadas pelo Broadcast, que preferiram não se identificar. Um banco pode encomendar uma pesquisa para ficar pronta na véspera da divulgação de um levantamento público e, assim, antecipar o resultado e comprar ou vender ações antes de outros investidores.

Com custo elevado, estimado entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, a encomenda parte, geralmente, de bancos e grandes corretoras. A contratação privada é comum e não representa irregularidade, desde que não seja publicada sem registro. Mas o uso da informação para comprar ou vender ações antecipadamente é questionado pela CVM.
"O uso de informação de resultados de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, antes de divulgação ao público, pode caracterizar prática não equitativa", alerta a CVM.

As sanções previstas vão desde a advertência até a proibição de atuação no mercado, informou a CVM por e-mail. Pesquisas eleitorais têm de ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral com no mínimo cinco dias de antecedência da publicação. Os rumores e as movimentações nos mercados por vezes começam com base em informação sobre o registro de determinada pesquisa no TSE, publicada no site do tribunal. A divulgação de levantamentos sem registro está sujeita A multa de R$ 53,2 mil até R$ 106,4 mil.

Cenário

A Bolsa, influenciada pelas ações de estatais, passou a reagir em alta quando existe a perspectiva de queda na intenção de voto na presidente Dilma Rousseff. Na visão de investidores, uma eventual mudança de governo seria favorável aos negócios por significar menor intervenção na economia.

Na eleição de 2002, a CVM decidiu estabelecer uma deliberação sobre o tema (n.º 443). "Havia muita volatilidade nos mercados e as pessoas aproveitavam para especular com as pesquisas", afirmou o advogado Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM, responsável pelo estabelecimento das normas na época.

A CVM determinou que analistas, consultores, gestores de carteiras e companhias abertas precisam informar caso contratem pesquisas que não sejam apenas para seu conhecimento exclusivo. A comunicação tem de ser feita à CVM no prazo de 24 horas da contratação da pesquisa, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Além disso, a norma estabelece que o uso de informações apuradas em pesquisas de opinião pública antes de sua divulgação pelos meios de comunicação pode configurar vantagem indevida, colocando os demais participantes do mercado em posição de desigualdade. Ou seja, pode cair na configuração de informação privilegiada.

Casos desse tipo já chegaram a ser alvos de investigação pela CVM. Em dezembro de 2002, a CVM abriu processo contra o Bank of America relacionado ao uso de pesquisas eleitorais para a obtenção de lucros. O processo foi arquivado no mesmo ano. Procurado, o Bank of America não comentou o assunto.

"A CVM deve olhar tudo que pode representar tentativa de vantagem e caberia a ela tentar organizar para evitar o uso de informação privilegiada ou manipulação", diz Cantidiano.

A influência das pesquisas nos mercados deve perdurar, conforme fontes, até as eleições. "Não me lembro desde a primeira disputa do Lula se falar tanto em política", diz um executivo de banco. Conforme um gestor, existe correlação de praticamente 100% entre Bovespa e pesquisas nos últimos 40 dias. "O mercado está com pouquíssima liquidez, e oscilando ao sabor das pesquisas eleitorais", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.