Edição extra do DOU traz alta do IOF no cartão de débito

O governo editou uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem assegurando a entrada em vigor da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações com cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques em moeda estrangeira realizados fora do Brasil a partir deste sábado.

Conforme informou nesta sexta-feira o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a mudança está presente no decreto nº 8.175, que elevou de 0,38% para 6,38% o IOF incidente sobre essas operações. O aumento de tributação atinge diretamente o carregamento de cartões pré-pagos em moeda estrangeira, mercado que ganhou força no País depois que o governo elevou em março de 2011, de 2,38% para 6,38%, o IOF incidente nos pagamentos do cartão de crédito no exterior. Cartões pré-pagos, mas já "carregados", não serão afetados. O aumento está valendo para operações realizadas já neste sábado.

O decreto estabelece que o aumento do IOF afeta as "operações de câmbio liquidadas a partir de 28 de dezembro de 2013 destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de uso internacional ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito ou de débito decorrentes de saques no exterior efetuado por seus usuários e nas liquidações de operações de câmbio liquidadas a partir de 28 de dezembro de 2013 para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens. Em ambas as situações, a alíquota que passa a vigorar é de 6,38%. A decisão é assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida confere isonomia de tratamento nas operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartão de crédito internacional. A arrecadação com a mudança do IOF no débito no exterior é estimada em R$ 552 milhões por ano. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não sofrem mudança de tributação, ou seja, continuam pagando 0,38% de IOF. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse ao Broadcast que não há planos do governo de aumentar a alíquota do IOF para a compra de moeda estrangeira no País.