Infraero terá de explicar cortes no orçamento

A Infraero terá de explicar em audiência pública na Câmara dos Deputados os cortes nos contratos de manutenção preventiva dos aeroportos sob sua gestão. As medidas foram aprovadas pela diretoria executiva para reduzir gastos de custeio frente à piora da situação financeira da estatal, como revelou reportagem publicada pelo Estado na semana passada (14).

A empresa projeta um prejuízo operacional de R$ 391,1 milhões em 2013, ante lucro operacional de R$ 594,2 milhões no ano passado. A audiência pública foi aprovada na terça-feira pela Comissão de Turismo e Desporto, a pedido do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno. O objetivo será detalhar as medidas e debater suas consequências para a operação.

"É inaceitável que, para compensar os prejuízos causados por incompetência na gestão financeira da empresa, sua direção tome medidas de contenção de despesas nas áreas que afetam a segurança das pessoas e das operações aeroportuárias, principalmente com a proximidade da realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016", afirma o parlamentar na justificativa do requerimento.

Aprovadas em agosto, as medidas de contenção foram contestadas internamente por superintendentes da área operacional da Infraero. Em memorando interno, eles criticaram a eficácia das propostas e alertaram para riscos à segurança. "Sobretudo, (as medidas) criam situação de alto risco para os gestores dos processos operacionais que envolvem vidas humanas", diz o memorando.

Serão convocados, entre outros, o presidente da Infraero, Gustavo Vale, o diretor-financeiro da estatal, José Irenaldo de Ataíde, e o diretor de operações, João Márcio Jordão. Também serão ouvidos os quatro superintendentes que enviaram à diretoria operacional uma carta pedindo a reconsideração das medidas: Álvaro Luiz Miranda Costa, superintendente de Segurança Aeroportuária; Marçal Goulart, de Gestão Operacional; Will Furtado, de Navegação Aérea; e Anderson Goddard, de Manutenção.

"Estamos convocando a diretoria e aqueles que fizeram os alertas. São denúncias graves que precisam ser esclarecidas", disse Bueno. A data da audiência será definida na próxima semana. O presidente da Infraero propôs uma discussão fechada, mas a Comissão optou por realizar o debate em plenário.

De acordo com a Infraero, o desequilíbrio em suas contas é reflexo da concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Viracopos (SP) e Guarulhos (SP) à iniciativa privada, em 2012. Os três aeroportos respondiam por 38% da receita da estatal. Agora, a empresa recebe apenas o proporcional à sua participação de 49% e deve arcar proporcionalmente com os altos investimentos nas unidades concedidas.

Em resposta ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a Infraero havia informado que as medidas são definitivas. Segundo a estatal, os dados financeiros indicam que enfrenta um crescimento desproporcional de despesas versus receitas. De dezembro de 2012 a agosto deste ano, o custo por unidade operada (Unidade Carga Trabalho, medida por passageiro ou 100 quilos de carga) saltou 24%. Já a receita por UCT cresceu apenas 0,5% no período, para R$ 22,30. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.