O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje que muito dos avanços obtidos pelo Brasil nos últimos anos ocorreram em função da estabilidade institucional que o País registrou recentemente. "A Lei de Responsabilidade Fiscal faz o Brasil diferente de muitos países em termos institucionais. O Brasil deu saltos significativos em várias altas, principalmente nas econômicas, graças também à estabilidade dos últimos anos", afirmou.
Durante o seminário "10 Anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios", organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) e pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), em Brasília, Mendes salientou que os brasileiros têm sabido resolver os problemas que surgem no País por meio da via institucional. "Somos criativos, mas temos buscado resultados pelas instituições", disse.
Ele afirmou também que este é o mais longo período de estabilidade institucional da vida republicana do País. "Mas não são poucos os desafios", disse o ministro, citando episódios como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e crises econômicas e financeiras, entre outros. "Temos resolvido tudo dentro dos marcos institucionais."
O ministro comentou ainda que o Brasil é o País que mais realiza emendas constitucionais, mas salientou que nenhuma dessas alterações foi criada para atingir as cláusulas pétreas. Momentos antes, o diretor-executivo da FGV Projetos, Cesar Cunha Campos, fez um discurso similar. "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) comemora hoje dez anos e sua aplicação ocorreu nas três esferas governamentais", afirmou. "O Brasil é apontado como caso de sucesso e a contribuição da LRF para economia é inegável."
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