Aprovada MP que dá incentivos a produtores de etanol

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 29, a Medida Provisória 613, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, além de liberar R$ 3 bilhões para os municípios. A mesma MP vinculou o prazo de vigência dos benefícios fiscais das zonas de livre comércio da Amazônia aos prazos concedidos à Zona Franca de Manaus. Significa que incentivos que acabariam no ano que vem agora só terminam em 2024. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

A estimativa total de renúncia em tributos para a indústria de etanol, química e petroquímica, setores que há tempos vinham negociando com o governo a redução de alíquotas, é de R$ 9,54 bilhões de 2013 a 2015. Segundo o governo justificou na MP, as reduções são necessárias para estimular o mercado interno. No caso do etanol, as empresas importadoras ou produtoras de álcool terão direito a crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda no mercado interno.

O crédito, válido para os tributados no regime não cumulativo, poderá ser calculado para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016. Entre o dia de publicação da MP (8 de maio) e 31 de agosto, os valores serão de R$ 8,57 por metro cúbico de álcool comercializado em relação ao PIS/Pasep. A Cofins gerará R$ 39,43 por metro cúbico de álcool. A partir de 1º de setembro, o crédito será de R$ 21,43 por metro cúbico quanto ao PIS/Pasep e de R$ 98,57 em relação à Cofins.

Os produtores de álcool poderão optar por um regime especial no qual também o PIS/Pasep e a Cofins poderão ser apurados com base em alíquotas por metro cúbico produzido. Nesse caso, explicou o relator da MP, tanto as contribuições quanto o crédito presumido serão calculados com os valores de R$ 21,43 por metro cúbico (PIS/Pasep) e de R$ 98,57 (Cofins). A opção será irretratável.

Municípios

Assim que a lei entrar em vigor, o governo deverá liberar R$ 1,5 bilhão para os municípios. A segunda parcela, de igual valor, será distribuída no ano que vem. A compensação foi prometida pela presidente Dilma Rousseff durante a Marcha Nacional dos Prefeitos, realizada em junho. Na época, ao comparecer a uma reunião dos prefeitos, Dilma chegou a ser vaiada, porque eles queriam que ela assinasse o aumento do porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e não apenas uma compensação feita em duas parcelas.

O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que a presidente Dilma Rousseff deverá liberar a primeira parcela para os municípios até o dia 15, conforme havia prometido. Segundo o senador, o montante será rateado entre os municípios, conforme coeficientes individuais do FPM estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para cada exercício.

Pinheiro lembrou que as prefeituras sofrem com a queda na arrecadação com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidas pela União para estimular a produção e consumo de bens. "Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que afetam diretamente o repasse do FPM para os municípios, a maioria pequenos", disse o senador.