Secretário é contra reabertura de programa de parcelamento de dívidas

Por Mariana Schreiber

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto (Folhapress) - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse hoje que é tecnicamente contra a reabertura de prazo para adesão ao Refis da Crise, programa de parcelamento de dívidas tributárias encerrado em novembro de 2009 e que beneficiou empresas e pessoas físicas que tinham débitos vencidos até dezembro de 2008. Já o Ministério da Fazenda informou hoje, por meio de sua assessoria, que não tem posição sobre o assunto.

A Receita tem se posicionado contra a reabertura do programa por acreditar que parcelamentos especiais de dívida, com descontos em multas e juros, desestimulam o pagamento em dia dos tributos. Parte dos que aderiram ao Refis da Crise voltaram a ficar inadimplentes.

Relator da medida provisória 615, o senador Gim Argello (PTB-DF) incluiu no texto do projeto um novo prazo para adesão ao programa, que iria até 31 de dezembro. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff já havia vetado a extensão do prazo, que tinha sido incluída em outra medida provisória aprovada pelo Congresso.

A ideia do senador é dar nova chance para quem não refinanciou sua dívida. Sua expectativa é de que a renegociação gere receita extra de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões ao ano para a Receita. O Refis da Crise permitiu parcelamento de até 180 meses.

"No presente contexto, de crise, que vem afligindo a economia nacional, em especial o setor privado, requer-se a adoção de medidas de estímulo ao cumprimento das obrigações tributárias, em especial aquelas decorrentes de parcelamentos já concedidos", justificou o senador no relatório.

O texto foi apresentado ontem na comissão mista do Congresso que analisa a MP. A votação do relatório estava prevista para hoje, mas foi adiada para a próxima semana. A MP 615 tratava originalmente de subsídios a safras de cana de açúcar e da modernização dos sistemas de pagamento no país.