Novo acordo sobre ICMS deve sair até a próxima semana, diz senador

Por Mariana Schreiber

BRASÍLIA, DF, 9 de julho (Folhapress) - O senador Delcídio Amaral (PT/MS) disse hoje que os Estados buscam chegar a um acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) antes de 18 de julho, quando começa o recesso do Congresso Nacional. Segundo ele, os secretários estaduais de fazenda trabalham no momento na redação final de um convênio para selar o acordo na próxima reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), ainda sem data definida.

Depois de muita negociação, os secretários já haviam chegado a um consenso no final de junho. No entanto, o governador do Amazonas, Omar Aziz, não referendou o acordo aceito por seu secretário de Fazenda, Afonso Lobo, o que criou um novo impasse nas negociações.

O ponto de desentendimento é a alíquota interestadual de ICMS da maioria dos produtos originados da zona franca de Manaus, que recuaria de 12% para 10%, no acordo firmado no Confaz em junho. A nova alíquota seria um meio termo entre o queria o Amazonas (manter os 12%) e os demais Estados (reduzir para menos de 10%). No caso específico dos produtos de informática da zona franca, o impostos cairia para 7%.

Sobre outros pontos polêmicos, o acordo de junho está mantido. Ele prevê a redução das alíquotas interestaduais de ICMS do bens originados nas regiões Sul e Sudeste gradualmente para 4%. Hoje, elas variam entre 7% e 12%.

Já no caso dos bens com saída nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo, a alíquota ficaria em 7% para produtos industriais e agropecuários e cairia para 4% no caso dos demais, como comércio e serviços.

As diferenças de alíquotas permitem aos Estados oferecer incentivos fiscais para atrair empresas, o que tem gerado disputas judiciais entre eles. O acordo mais recente prevê também a convalidação temporária de todos os benefícios, de modo que eles seriam retirados gradualmente.

Apesar do otimismo de Delcídio, a reforma está em discussão há anos e já foi diversas vezes adiada. Havendo consenso no Confaz, as mudanças terão que ser aprovadas no Congresso Nacional.

Delcídio falou sobre o assunto após deixar o Ministério da Fazenda, onde se reuniu com o ministro Guido Mantega, os governadores e os demais senadores da região Centro-Oeste. As autoridades regionais foram conversar com Mantega sobre a ampliação de recursos para o fundo de desenvolvimento da região, o FCO, que oferece financiamento barato para empresários e fazendeiros do Centro-Oeste.