Fazenda manobra de novo para cumprir meta fiscal

Ao mesmo tempo que prepara um corte adicional do Orçamento de R$ 15 bilhões para recuperar credibilidade, o Ministério da Fazenda criou mais uma manobra fiscal para ajudar a fechar as contas do governo. Desta vez, uma alteração contábil permite o ingresso de dividendos no caixa e reforça receitas para cumprir a meta fiscal do ano.

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira à noite alterou o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para incluir mudanças na forma de distribuição de dividendos para seu acionista, a União. A alteração no estatuto ocorre pouco tempo depois de o governo ter editado a Medida Provisória (MP) 618 que autoriza o Tesouro Nacional a injetar mais R$ 15 bilhões, em títulos públicos, para reforçar o capital do BNDES.

Os superdividendos pagos pelo banco têm sido uma das principais fontes de receita do Tesouro para reforçar o caixa do governo e engordar o superávit primário, que é a economia feita para pagamento de juros da dívida. Várias mudanças em 2012 permitiram um pagamento maior de dividendos: o banco lucrou R$ 8,2 bilhões e pagou R$ 10,6 bilhões ao governo.

As alterações na legislação, antecipando ou facilitando a entrada de dinheiro no Tesouro, são classificadas por analistas como manobras contábeis e fragilizam a credibilidade da política fiscal do governo. Ao julgar as contas de 2012, o TCU chegou a dizer que o País corre risco de "argentinização", pois não é possível saber, com antecedência, o que entrará na conta do superávit primário.

Ao mesmo tempo em que pagou mais dividendos, o BNDES recebeu aportes do Tesouro por meio de empréstimos de longo prazo, que não entram no cálculo da dívida líquida do setor público. Esse vaivém de recursos é chamado de contabilidade criativa pelos especialistas, sem efeito fiscal efetivo.

Pelo decreto de sexta-feira, o banco fica autorizado a pagar dividendos complementares, antes que as reservas de lucro para futuro aumento de capital e para margem operacional atinjam os limites previstos. A permissão terá de ser dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Assim, as reservas poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos a título de dividendos. Para isso, é preciso que os recursos sejam compensados por instrumentos que sirvam como capital em linha com as normas bancárias.

O reforço dos dividendos é fundamental para o governo cumprir o objetivo fiscal fixado por Mantega, de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto, chamada de "meta Mantega". O objetivo, reforçado pelo pacto de responsabilidade fiscal proposto por Dilma Rousseff semana passada, foi assumido como resposta à crise de credibilidade da política fiscal. Mas é de difícil execução.

Novo corte

Mantega e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, preparam novo corte de despesas de custeio da máquina, que poderá ser divulgado nesta semana. A expectativa é de um bloqueio de R$ 15 bilhões. Augustin espera resultado positivo das contas públicas em junho para mostrar compromisso fiscal.

O subsecretário do Tesouro, Cleber Oliveira, afirmou que a mudança é apenas para reduzir burocracia. Segundo ele, as novas normas simplificam o procedimento operacional do pagamento de dividendos, tornando-o semelhante aos que já são já feitos na Caixa. Ele assegurou que não há mudanças no cronograma do governo de receber R$ 24 bilhões de dividendos das estatais este ano, mas não especificou quanto do valor será pago pelo BNDES. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.