Lei do e-commerce não é cumprida, aponta estudo

SÃO PAULO, SP, 20 de junho (Folhapress) - Pesquisa feita pelo IBRC (Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente) concluiu que o decreto 7.962, que ficou conhecido como lei do e-commerce, não pegou. Entre os 30 sites avaliados, apenas dois cumprem mais de 90% das determinações.

A legislação começou a valer no dia 14 de maio e esclarece como aplicar ao comércio eletrônico as normas do Código de Defesa do Consumidor. O decreto estabelece, por exemplo, que as empresas precisam "manter serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato".

Na ocasião, pequenos empresários do setor estavam com receio até em fechamento de negócios devido ao aumento de gastos para a adaptação às exigências.

Segundo os dados, a maioria dos setores cumprem na média 75% do que é pedido, as companhias de turismo 71%, compras coletivas 63% e de aviação 59%.

De acordo com o estudo, a faixa considerada adequada, é de 80%. Ao todo, 19 lojas virtuais (63%) deixaram de atender boa parte das regras.