DOU traz medidas de incentivo à agricultura familiar

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU) o conjunto de medidas para a agricultura familiar anunciado, na quinta-feira, 6, pela presidente Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2013/2014 do setor. O pacote inclui medida provisória, dois decretos e o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência, para a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O governo destinará R$ 39 bilhões em investimentos para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, dos quais R$ 21 bilhões ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos pequenos produtores.

Durante o anúncio do plano, a presidenta Dilma também assinou projeto de lei para a criação da Anater. Segundo a presidente, o novo órgão terá o objetivo de difundir a tecnologia para pequenos e médios produtores rurais.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que participou da solenidade no Palácio do Planalto, explicou que a Anater terá como atribuições a contratação de assistência técnica e de empresas para verificar a qualidade dos serviços prestados. A Agência também irá qualificar pessoal e transferir tecnologia. Ele ainda disse que o novo órgão atuará de forma integrada com a Embrapa e deverá contar com aproximadamente 130 funcionários e um orçamento, já em 2014, de quase R$ 1,3 bilhão.

O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos do plano para a agricultura familiar. Segundo o governo, nesse período, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas passassem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do País, 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo.