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Lei dos Portos não é publicada no Diário Oficial

A edição desta quarta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU) não trouxe a Lei dos Portos, cuja sanção foi anunciada na terça-feira, 4, pela própria presidente Dilma Rousseff durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014. A lei, q

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Atualização: 27 de abril, 2020, às 20:29 ·

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Lei dos Portos não é publicada no Diário Oficial

Escrito por Da Redação

Publicado em 05.06.2013, 10:29:01 Editado em 27.04.2020, 20:29:15

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A edição desta quarta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU) não trouxe a Lei dos Portos, cuja sanção foi anunciada na terça-feira, 4, pela própria presidente Dilma Rousseff durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014.

A lei, que é resultado do Projeto de Conversão da Medida Provisória 595, aprovada no último dia 16 pelo Congresso Nacional, institui um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.

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A publicação do texto, com vetos, era esperada para esta quarta-feira, 5, conforme indicou na terça-feira, 4, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

A assessoria informou também que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, explicaria os vetos à lei na manhã desta quarta-feira, 5, em entrevista coletiva. A expectativa é de que o documento saia ainda nesta quarta-feira, 5, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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