Senado aprova isenção do IR da participação nos lucros de até R$ 6 mil

Por Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA, DF, 28 de maio (Folhapress) - O Senado aprovou hoje medida provisória que isenta do Imposto de Renda valores de até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de empresas. Com a aprovação, a medida segue para sanção da presidente Dilma Roussef.

Segundo estimativa de congressistas, a isenção contempla cerca de 60% dos beneficiários. O índice, no entanto, não atende plenamente à reivindicação das centrais sindicais, que pediam isenção de R$ 10 mil. Mesmo pressionado por sindicalistas, o governo conseguiu apoio da base aliada para manter a isenção no patamar autorizado pela equipe econômica.

Na votação na Câmara, os deputados chegaram a discutir elevar a isenção para R$ 9 mil, mas a proposta foi rejeitada pelo plenário.

O Senado manteve o texto aprovado pelos deputados porque a MP perde a validade na segunda-feira (3) e teria que voltar para nova votação na Câmara se os senadores modificassem a matéria. O texto aprovado estabelece que pagamentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil serão tributados em 7,5%. Entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, a tributação será de 15%.

Trabalhadores que receberem entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, terão 22,5% do valor recolhido na fonte quando do pagamento. Acima de R$ 15 mil, o percentual aplicado de IR será de 27,5%. Atualmente, a alíquota de 27,5% é aplicada a todas as faixas. Pelos cálculos do governo, a desoneração representará uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão ao ano.

Pela proposta, fica obrigatória a negociação anual para o pagamento da PLR, mas não seu pagamento.

A pedido do governo, foi incluída na MP a isenção para contribuições para os fundos de previdência complementar do setor público, a exemplo do que acontece com contribuições para fundos privados.

Esforço

A Câmara aprovou a medida na semana passada em um esforço para evitar que quatro MPs, que vencem na segunda-feira (3), perdessem a validade. Os deputados conseguiram aprovar todas, duas delas somente na sessão de hoje.

O Senado discute se colocará em votação uma das MPs aprovadas hoje, que reduz as tarifas de energia elétrica no país.

Os senadores já decidiram deixar perder a validade outra que inclui 16 setores no programa de desoneração do governo -porque chegou apenas no final da tarde de hoje para análise.

As duas chegaram ao Senado fora do prazo de sete dias, fixado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a Casa analise medidas provisórias aprovadas na Câmara.

Líderes governistas pressionam Renan para colocar a MP das tarifas de energia em votação amanhã, mas o peemedebista não anunciou oficialmente sua decisão.

Mais cedo, Renan disse que o prazo seria cumprido, o que na prática faz a MP perder a validade.

Os líderes, porém, esperam sua manifestação no plenário da Casa para tentarem submetê-la à decisão coletiva dos senadores -o que seria uma espécie de saída honrosa para Renan, já que o desgaste de descumprir o prazo seria transferido ao plenário.

Renan fixou o prazo de sete dias para análise de medidas provisórias durante a votação da MP dos Portos, quando o Senado teve poucas horas para analisá-la, pouco antes de perder a validade. Ele prometeu não colocar mais em votação MPs fora desse prazo.