A Previdência Social recebeu neste mês de maio R$ 634,6 milhões do Tesouro Nacional a título de compensação pelas perdas referentes à desoneração da folha de pagamento do mês de janeiro. A informação foi dada nesta terça-feira pelo diretor do departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine.
Portaria conjunta da Receita Federal, Tesouro, INSS e Ministério da Previdência, publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril, definiu que as transferências serão feitas mensalmente, com defasagem de quatro meses. No início de junho, o INSS vai receber o valor referente ao mês de fevereiro, e assim por diante. Segundo Nagamine, a intenção da portaria foi evitar "flutuações muito grandes" na série estatística.
Em 2012, as desonerações somaram R$ 3,7 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão foram pagos em dezembro e R$ 1,9 bilhão em abril deste ano. Apesar disso, o déficit na Previdência não foi tão amenizado, uma vez que, segundo Nagamine, também caíram como despesa R$ 3 bilhões em precatórios. O resultado do governo central - Previdência, Tesouro e Banco Central - referente ao mês de abril deve ser divulgado nesta quarta-feira, 29.
Neste ano, a Previdência deve receber R$ 16 bilhões do Tesouro, referentes às desonerações da folha concedidas a 42 setores. Em 2014, com a inclusão de 14 novos setores, serão R$ 24,7 bilhões.
Desde o ano passado, o governo adotou medidas para desonerar alguns setores, substituindo o porcentual de contribuição patronal que incidia sobre a folha de pagamento, de 20%, por um porcentual sobre o faturamento bruto - o índice depende do setor.
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