Dilma cria comitê com foco no Simples Nacional

A presidente Dilma Rousseff criou, nesta terça-feira, 28, o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN). O colegiado será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e terá como tarefa acompanhar e avaliar o desempenho do regime que dá tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às micro e pequenas empresas. O objetivo é que o grupo de ministros proponha o aprimoramento do sistema. A decisão está publicada em decreto no Diário Oficial da União (DOU).

O CIASN será integrado pelos ministros da Micro e Pequena Empresa, que presidirá o órgão, da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Trabalho e Emprego. Os ministros poderão ser representados por seus respectivos secretários executivos, diz o decreto.

Segundo o texto, o Comitê será instalado em 30 dias. As reuniões ordinárias do CIASN serão realizadas a cada quatro meses e as reuniões extraordinárias, sempre que convocadas por seu presidente.

O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre as vantagens para o setor, o regime simplifica e unifica impostos das três esferas de governo. Em uma única guia, o empreendedor recolhe seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e CPP), um estadual (ICMS) e um municipal (INSS).