Governo não tem meta clara para pagar juros da dívida

BRASÍLIA, DF, 22 de maio (Folhapress) - Os novos números do Orçamento Federal foram recebidos com ceticismo por especialistas em contas públicas. As expectativas são de que a economia do governo para pagar juros da dívida, o chamado superavit primário, ficará abaixo do anunciado hoje pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A meta oficial foi mantida em R$ 155,9 bilhões (3,2% do PIB), mas o governo anunciou que avalia abater dessa meta R$ 45 bilhões relativos a gastos com investimentos e perdas com arrecadação, o que reduzira a economia para 2,3% do PIB. Antes, estava prevista a possibilidade de abater R$ 25 bilhões, mas a legislação permite descontar até R$ 65 bilhões.

Para o economista Mansueto Almeida, essas várias alternativas possíveis implicam, na prática, na falta de uma meta real.

"Não se sabe se o governo vai fazer 3,1% do PIB, ou, 2,3%, ou 1,5%", disse.

A opinião é a mesma de Felipe Salto, da consultoria Tendências. Na sua avaliação, o baixo crescimento econômico e a ampliação das desonerações vão impactar as receitas públicas, tornando difícil até mesmo que o governo alcance uma economia de 1,6% do PIB. Apesar de o governo projetar que a economia brasileira vai crescer 3,5% neste ano, o mercado prevê uma expansão inferior a isso.

Outro fator que alimenta a descrença de que a meta cheia será alcançada é a expectativa de que os governos regionais não cumpram a sua parcela da economia prevista.

O Orçamento anunciado hoje manteve a previsão de que municípios e Estados economizarão R$ 47,8 bilhões neste ano, mas nos últimos anos, lembra Mansueto, os governos regionais não têm cumprindo com os objetivos estabelecidos. Antes, o governo federal tinha que cobrir a diferença, mas isso deixou de ser obrigatório neste ano.

"O governo federal tem estimulado que os Estados aumentem seu endividamento para bancar mais investimentos. Isso dificulta o cumprimento da meta de superavit", observou Mansueto.

Inflação

Salto considera que a política fiscal do governo hoje é expansionista, ou seja, alimenta a alta da inflação no país. Isso, observa, forçou o Banco Central a voltar a subir os juros em março. Ele não acredita, porém, que o anúncio de hoje vai impactar as próximas decisões de política monetária, pois o superavit menor já está na conta do BC.

"O BC vai manter os juros mais altos do que a Fazenda gostaria, mas não subirá a taxa o suficiente para trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5%", disse.

"Ao tentar alcançar todos os objetivos, corre o risco de ficar sem nenhum", acrescentou. O superavit primário é a economia do governo para pagar juros da dívida pública, mantendo o endividamento público sob controle. Com uma economia menor, calcula Salto, a relação dívida/PIB, que vinha caindo nos últimos anos, deve agora se manter estável.