Regulamentação de domésticos deve ir à votação na próxima semana

Por Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA, DF, 21 de maio (Folhapress) - Com o aval do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar até quinta-feira (23) seu relatório com a regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos dos empregados domésticos.

A expectativa de Jucá é que a comissão especial do Senado que discute a questão vote sua proposta na semana que vem. Depois, ela precisa ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara para que a regulamentação comece a vigorar.

Apesar de o governo defender a multa de 40% do FGTS para domésticos demitidos sem justa causa e alíquota de 12% para a contribuição paga ao INSS pelo empregador, Jucá ainda discute percentuais alternativos que reduzam os impactos aos patrões.

"Os 40% para os trabalhadores serão mantidos de alguma forma, não necessariamente na multa. A preocupação é impacto na demissão [para os patrões] porque é difícil caracterizar o que é, ou não, justa causa. O que podemos dizer é que os trabalhadores terão seus direitos assegurados", disse.

Jucá se reuniu na manhã de hoje com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Manoel Dias (Trabalho) para discutir a regulamentação da emenda das domésticas.

Inicialmente, o governo cogitou encaminhar proposta de sua autoria para o Congresso com a regulamentação. Diante do mal-estar provocado com o PMDB, uma vez que Jucá já discutia a regulamentação no Congresso, o Palácio do Planalto recuou e decidiu dar apoio à proposta do senador -com pequenos ajustes.

"Foi um gesto político importante da presidente, em um trabalho conjunto com o governo", disse Jucá. "O desafio é manter todos os direitos dos trabalhadores e criar uma equação que permite às famílias pagar esses direitos", completou.

Em um afago ao peemedebista, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) mudou o discurso e confirmou que o governo não vai tomar a iniciativa de enviar ao Congresso uma medida provisória ou um projeto regulamentando a emenda. "Não terá um projeto de iniciativa do Executivo para tratar desse assunto", disse.

Mudanças

Apesar de Jucá não ter batido o martelo sobre a multa do FGTS e a alíquota do INSS, principais bandeiras do Executivo na emenda, o governo aceitou mudanças propostas pelo relator. Ficou acertada, na regulamentação, a criação de um banco de horas com prazo de um ano de validade para compensar as horas trabalhadas pelos empregados domésticos.

Isso permite ao empregador compensar horas trabalhadas a mais pelos domésticos, na jornada de um dia, em outros dias em que eles cumprirem menor carga de trabalho.

A emenda constitucional aprovada pelo Congresso fixou jornada máxima diária de 8 horas para os empregados domésticos, somadas a outras duas horas-extras -além do intervalo de uma hora para almoço.

A proposta de Jucá também prevê jornada alternativa de 12 horas seguidas de trabalho, com folga de 36 horas, para cuidadores de idosos -e o governo decidiu estendê-la para todas as categorias de trabalhadores domésticos.

O Congresso aprovou a ampliação dos direitos dos empregados domésticos em março, mas deixou pendentes diversos aspetos da proposta que precisam de regulamentação.