SÃO PAULO, SP, 17 de maio (Folhapress) - O Consórcio Construtor Viracopos (CCV), responsável pelas obras de ampliação no aeroporto internacional de Campinas, se comprometeu a pagar R$ 630 mil à família do operário Cleiton Nascimento Santos, 25, que morreu soterrado em acidente ocorrido em 22 de março deste ano.
Ainda como indenização coletiva à sociedade, o CCV desembolsará R$ 1,5 milhão. Metade do valor será encaminhada a entidades beneficentes, enquanto os outros 50% deverão ser gastos em campanhas de prevenção de acidentes.
O compromisso foi acertado hoje com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da indenização, o acordo determina que o CCV passe a "assumir a responsabilidade solidária com as prestadoras de serviços quanto às medidas de segurança e saúde do trabalho no canteiro de obras, alojamentos e moradias".
O consórcio também deverá implementar proteções coletivas imediatamente e novos procedimentos de prevenção de acidentes. O descumprimento de qualquer item do TAC pode levar a multas de R$ 40 mil a R$ 80 mil.
Outro Lado
Em nota, o CCV declarou que "reafirma seu compromisso de garantir a segurança de seus colaboradores e de continuar a seguir rigorosamente as leis trabalhistas". Além disso, o consórcio manteve a previsão do término da obra até maio de 2014.
Outro Acidente
Um segundo acidente, ocorrido na mesma obra em 30 de abril, deixou 14 operários feridos. Todos já receberam alta e foram ouvidos pelo MPT hoje. O ministério continua investigando e aguarda laudos das polícias Federal e Civil antes de chegar a conclusões sobre uma possível responsabilidade trabalhista do xCCV no caso.
Escrito por Da Redação
Publicado em 17.05.2013, 19:25:00 Editado em 27.04.2020, 20:30:06
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