Entidade pede maior prazo para empresas informarem taxas em nota fiscal

SÃO PAULO, SP, 13 de maio (Folhapress) - A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo) enviou à presidente Dilma Rousseff um pedido de ampliação do prazo para que as empresas se adaptem à lei que as obriga a discriminar os tributos embutidos no preço de produtos e serviços na nota fiscal, informou hoje a entidade.

A lei, de número 12.741, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente no ano passado. A partir de junho, a empresa que descumpri-la pode ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento.

A FecomercioSP afirmou ser favorável à nova legislação, mas pediu que os empresários tenham mais seis meses para se adequar às exigências, argumentando que o sistema tributário nacional é muito complexo.

A lei determina que sete tributos --ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide- sejam usados no cálculo.

Especialistas afirmam, contudo, que as empresas devem passar a informar ao consumidor apenas um valor aproximado dos impostos cobrados, dada a dificuldade de se determinar os tributos incidentes sobre cada tipo de produto em cada regime tributário nas diferentes regiões do país.

A FecomercioSP afirmou ainda que a iniciativa precisa passar por regulamentação para que se defina a metodologia de apuração dos tributos, e citou ainda a possibilidade de que seja concedido tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.