Planalto quer incentivo fiscal para fornecedor de óleo e gás

Por Renata Agostini

BRASÍLIA, DF, 9 de abril (Folhapress) - O governo pretende beneficiar os fornecedores da cadeia de petróleo e gás com desonerações tributárias ainda este ano. A ideia é criar até dezembro um programa específico de incentivos fiscais, que será batizado de Repeg (Regime Especial de Estímulos para as Atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás). A intenção foi anunciada hoje pelo Ministério do Desenvolvimento e pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) durante divulgação de propostas de atuação para 19 setores da economia.

O documento, que congrega mais de 200 medidas setoriais, é fruto do trabalho dos Conselhos de Competitividade criados há um ano pelo governo e será apresentado amanhã ao CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial).

Hoje, parte das empresas do setor já é beneficiada pelo Repetro, um regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos sem a incidência de encargos federais.

Um estudo do BNDES mostrou, no entanto, que a falta de programas de incentivo para o restante da cadeia causa distorções, pois não incentiva o desenvolvimento local de tecnologia.

"Queremos criar condições de isonomia do fornecedor nacional frente ao importador, que, em alguns momentos, acaba tendo privilégio de natureza tributária frente ao nacional", afirmou Heloísa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Segundo ela, há um número grande de empresas hoje estrangeiras atuando no segmento.

"O desafio é que se desenvolva tecnologia no Brasil para que seja fornecedor nacional", afirmou.

ICMS

O desejo do governo é que o formato do Repeg inclua também desonerações estaduais, com a redução ou eliminação da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

"Por ajustes no ICMS você é capaz de provocar os benefícios que o Repetro hoje dá ao fornecedor estrangeiro. Alguns Estados já manifestaram interesse em aderir, como Minas Gerais e São Paulo", disse.

A contrapartida para se habilitar ao Repeg será a comprovação de conteúdo local. Mas, segundo Mauro Borges, presidente da ABID, pode fazer sentido focar a exigência de produção nacional em alguns segmentos mais estratégicos.

"Muitas vezes é mais importante ocupar alguns nichos. Pode fazer sentido continuar importando em outros", afirmou.

Royalties

O documento formulado pelos Conselhos de Competitividade prevê ainda a manutenção no novo marco regulatório do petróleo a destinação de 1% dos royalties para investimentos em inovação e capacitação. Hoje, a ANP redistribui estes recursos para pesquisas de desenvolvimento e tecnologia. Além de garanti-los, a proposta é incluir a possibilidade de que eles sejam usados para projetos de capacitação e qualificação, além de inovação.