Mais de 150 mil se formalizaram como microempreendedor Individual

O Estado com maior número de inscrições no Microempreendedor Individual (MEI) foi São Paulo (40.439), seguido por Rio de Janeiro (22.731), Minas Gerais (21.578), Paraná (11.373) e Rio Grande do Sul (11.038). Os dez municípios brasileiros com mais cadastros foram São Paulo (9.829), Rio de Janeiro (8.425), Brasília (4.701), Belo Horizonte (3.929), Fortaleza (2.343), Curitiba (1.875), Salvador (1.709), Capinas (1.549), Goiana (1.398) e Porto Alegre (1.287).
 

Em fevereiro, as inscrições no MEI receberam um grande impulso com o lançamento da segunda geração do Portal do Empreendedor, que já traz todos os estados e o Distrito Federal incluídos. Essa versão atualizada também simplificou e desburocratizou o cadastramento do empreendedor individual, tornando o processo mais ágil.
 

É considerado empreendedor individual aquele que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para participar do programa é necessário faturar no máximo R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
 

Os cadastrados serão enquadrados no Simples Nacional e ficarão isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); pagarão apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.


A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.