Economia

Desoneração atinge 9 segmentos do setor de transportes

Da Redação ·
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse nesta sexta-feira que, apenas no setor de transportes, foram incluídos nove novos segmentos que vão aderir à desoneração da folha de pagamentos, de acordo com a MP 612 editada hoje. Apenas este novo grupo, de acordo com ele, será responsável por uma renúncia de R$ 1,8 bilhão em 2014. Com a inclusão destes segmentos, agora são 11 no total de Transportes, pois o aéreo e o rodoviário coletivo já aderiram à medida. Os novos nove segmentos citados por Holland são: rodoviário de carga, rodoviário de passageiro sob regime de fretamento, táxis aéreos, prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, metroviário de passageiro, ferroviário de carga, navegação de travessia e cabotagem, agenciamento de navios e carga e descarga de contêineres. A maioria dos segmentos de Transportes terá alíquota de 1% sobre a folha de pagamento, com exceção de fretamento metroviário de passageiro, que será de 2%. O secretário informou que foi incluído ainda o setor de defesa, com exceção das empresas de produção de armas e munições, fogos de artifício, foguetes de sinalização e outros instrumentos de pirotecnia. A alíquota será de 1% sobre o faturamento, a mesmo do setor de comunicação social, que inclui as empresas jornalísticas. A empresas de construção e obras de infraestrutura, serviços de arquitetura e engenharia, serviços de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos também terão desonerações. A MP 612 estendeu o benefício a mais 14 setores a partir de 1 de janeiro de 2014, com uma renúncia estimada em R$ 5,4 bilhões, que se somam aos R$ 19 bilhões que já estavam em vigor. Holland reiterou que o veto da presidente Dilma Rousseff esta semana à inclusão de mais setores na desoneração da folha de salários ocorreu devido à restrições na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque as emendas parlamentares que incluíram estes setores não previam compensações financeiras para cobrir a renúncia fiscal. O outro motivo que levou ao veto foi econômico-tributário. "É preciso estudar o setor e ver se ele de fato está em linha com essa nova estrutura de tributação. Estamos estudando isso intensamente. Todos os setores estão sendo estudados pelo Ministério da Fazenda", afirmou. Holland disse que, apesar de valer para 2014, a medida já terá efeito este ano em um quando de eventual demissões. "Comunicações sociais, é um exemplo", disse. Segundo o secretário, à medida que setores vão entrando, efeitos de curto e longo prazo vão aparecendo.
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