Regulamento para telefonia terá consulta pública

O regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que obrigará as operadoras a publicarem um plano de serviços de telefonia móvel já está no Conselho Diretor da agência e deverá entrar em consulta pública em breve, informou o assessor da presidência da Anatel, Leonardo Euler.

O regulamento será resultado da revisão da resolução 471/2007. O objetivo é que as prestadoras apresentem um plano de serviços básicos e uma listagem de outros componentes que podem ser utilizados para montar pacotes com mais serviços.

"A ideia é estabelecer um padrão para facilitar a compreensão e comparabilidade dos serviços ofertados por parte do consumidor", disse Euler em um seminário no Rio. A Anatel estipulará componentes mínimos que deverão constar dos planos pré e pós-pagos de todas as operadoras, mas não tratará de tarifas por ser tratar de um serviço privado.