Economia

Fazenda quer que decisão do STF sobre importação não seja retroativa

Da Redação ·

BRASÍLIA, DF, 21 de março (Folhapress) - O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje que está analisando as medidas que a Fazenda pode tomar para "absorver o impacto" do fim da inclusão do ICMS no cálculo do PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação. "Vamos fazer um pedido de modulação [quando a decisão deve ser aplicada] da decisão, para que isso possa ser absorvido. Preferencialmente que seja só pra frente". Ontem o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a inclusão do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação. O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos. Entre 2006 e 2010, o impacto foi de R$ 34 bilhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.  

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