Mantega defende unificação do ICMS em 4%

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta quinta-feira a possibilidade de novos ajustes no prazo de convergência da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4% nas negociações para aprovação da reforma. "Nós achamos que é melhor ficar com uma alíquota de 4%. Pode mexer um pouco nos tempos. Já mexemos uma vez e podemos mexer nos tempos. No futuro, o que temos é que dar o tempo necessário para que os Estados possam se ajustar. Mas é melhor a homogeneidade na alíquota", disse o ministro ao ser questionado se haveria espaço para uma negociação sobre a assimetria das alíquotas.

Mantega respondeu que o espaço de negociação é na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Fizemos a proposta e cabe fazer algum ajuste. Nós estaremos colaborando", disse o ministro. Mantega criticou proposta de discutir a reforma do ICMS junto como a mudança no PIS e Cofins e a definição da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties. "São todos projetos que não devem ser colocados aqui. Não conseguiremos avançar. Não sairemos do lugar", disse.

Para Mantega, isso implicaria em "juntar todos os conflitos". O ministro da Fazenda se mostrou favorável que a mudança no indexador da dívida dos Estados seja retroativa a janeiro deste ano. "Não sei se é possível, mas se depender de mim será assim. Retroativo a janeiro. Acho que é possível", disse.

Incentivos

Mantega também admitiu estudar outros incentivos que permitam criar um instrumento mais barato para os investimentos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Apesar de os Estados destas regiões defenderem alíquotas diferenciadas de ICMS em relação ao Sul e Sudeste, Mantega disse que o ideal é a unificação.

Mantega disse também que não há justificativa para o temor dos Estados em relação ao Fundo de Compensação de Receitas. "Não é contingenciável e é uma obrigação. Teremos 27 Estados zelando. Não há possibilidade de não pagarmos ou seremos enforcados em praça pública", afirmou.

Ele lembrou ainda no Senado que o governo está trabalhando na desoneração dos investimentos. "A maior parte dos bens de capital está desonerada de tributos federais e devemos diminuir o peso do PIS e da Cofins sobre os investimentos. Está é a direção", afirmou. Mantega disse que a desoneração tributária acaba ajudando na recuperação da arrecadação.