Governo e trabalhadores fecham acordo para alterar novas regras

Por Dimmi Amora

BRASÍLIA, DF, 21 de março (Folhapress) - Governo e trabalhadores portuários cederam na negociação sobre mudanças na MP dos Portos e chegaram a um acordo para modificar o texto, evitando uma greve convocada para a próxima semana nos portos do país. Os trabalhadores queriam mudar a MP para obrigar os portos privados a contratarem trabalhadores avulsos nos chamados Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo), algo que só é obrigatório para os operadores de portos públicos.

O governo não cedeu a esta reivindicação, mas concordou em colocar na MP uma medida que impede os portos privados de contratar trabalhadores temporários (3 meses) pela CLT. Com isso, os portuários entenderam que os trabalhadores avulsos estariam protegidos de concorrência predatória e aceitaram a mudança.

"Não é bom para o privado contratar uma pessoa com carteira assinada por três meses para escoar a safra de açúcar e depois ficar sem trabalhar durante toda entresafra. Ele vai acabar tendo que recorrer ao Ogmo", afirmou o deputado Márcio França (PSB-SP) que participou dos debates.

Além da questão do Ogmo, o governo também cedeu ao permitir a volta da chamada Guarda Portuária, que havia sido extinta na MP; e em conceder uma espécie de "bolsa-portuário" aos trabalhadores em condições de se aposentar mas que não estão segurados pelo sistema previdenciário.

Sem Previdência

Levantamento de trabalhadores e empresários apontam que cerca de 20% da mão de obra dos Ogmos hoje é de pessoas sem condições físicas de trabalhar devido a doenças e idade. Mas eles não se aposentam por falta de um plano previdenciário. O governo já havia se comprometido com trabalhadores avulsos a aumentar a verba para treinamento e requalificação da mão de obra que permanecer. A intenção é fazer com que o custo da mão de obra avulsa possa ser reduzido. O governo também cedeu aos trabalhadores num ponto da chamada sindicalização de novos trabalhadores, permitindo que as federações existentes hoje continuem sendo as representantes de novos empregados em portos.

Em um ponto, contudo, não houve acordo entre o governo e a Força Sindical, uma das três centrais que negociavam com o governo. Segundo o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que preside a entidade, o governo não se comprometeu em permitir que os novos órgãos de contratação de mão de obra dos portos privados tenham obrigatoriamente os trabalhadores dos atuais Ogmos.

Segundo Paulinho, o acordo foi aceito porque o relator e o presidente da Comissão de Análise da MP se comprometeram a discutir uma redação em fique assegurado esse direito.

"Não é justo que os trabalhadores que fizeram os portos brasileiros até hoje fiquem de fora", disse o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que participou das negociações entre o governo e trabalhadores.

Conciliação

A mediação entre o governo e os trabalhadores foi feita pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é líder do governo no senado e relator da comissão mista que analisa a MP dos Portos, e pelo presidente da Comissão, José Guimarães (PT-CE). Segundo Braga, o acordo foi importante para garantir direitos dos trabalhadores.

"Esse acordo aponta para conquistas sociais importantíssimas para os trabalhadores", afirmou Braga.

A mudança da MP na parte dos trabalhadores se junta a outras que o governo já concordou em modificar na proposta, referente a pedidos de empresários. O governo já concordou em readequar contratos em vigor para a nova legislação, dando mais prazo às empresas e revendo seus sistemas de pagamento para dar equilíbrio de competição com os novos operadores, em troca de mais investimentos nos portos.

Também deverá permitir a criação da figura do Porto Indústria, que será uma espécie de porto privado exclusivo para transportar carga de seus proprietários.