Anatel muda regulamento sobre códigos de operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira resolução alterando o Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e o Regulamento de Administração dos Recursos de Numeração. As mudanças foram postas em consulta pública no ano passado e aprovadas pelo órgão regulador em fevereiro.

A intenção da Anatel com as alterações é "possibilitar a alocação eficiente dos Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)", que consiste no código de dois dígitos, tanto da telefonia fixa quanto móvel, para selecionar a companhia na hora de fazer chamadas de longa distância.

Pela nova regra, as prestadoras de telefonia fixa de longa distância poderão obter autorização para utilizar a marcação alternativa, novo procedimento pelo qual o cliente digita apenas o DDD, e a chamada é encaminhada pela operadora do STFC local. Para obter a autorização para uso desse mecanismo, porém, as empresas devem devolver o CSP que usam no prazo de 180 dias. A resolução ainda determina que as empresas interessadas em utilizar a marcação alternativa devem se manifestar à Anatel em até 90 dias a partir desta quarta-feira.

Com as mudanças, também será admitido o uso compartilhado de um mesmo CSP por operadoras de longa distância que prestem o serviço em regiões distintas, ainda que não possuam relação de controle ou coligação. Esse compartilhamento deve ser solicitado previamente à Anatel pelas operadoras interessadas. As alterações estão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).