Governo não tem data para reforma do PIS/Cofins

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira que não há uma data para o governo encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de reforma da PIS e da Cofins. Segundo ele, o objetivo da mudança é melhorar a devolução de crédito tributário.

"Será uma reforma ampla e de impacto fiscal elevado", disse Barbosa. Segundo ele, por se tratar de uma reforma mais abrangente, o governo ainda não tem previsão de prazos. Barbosa está como ministro interino da Fazenda enquanto o ministro Guido Mantega participa nesta sexta (15) e no sábado (16) de reunião do G-20, em Moscou.

Barbosa destacou que o governo tem feito várias desonerações e lembrou que o governo incluiu na proposta de Orçamento deste ano a possibilidade de abater da meta fiscal R$ 20 bilhões, que deixarão de ser recolhidos aos cofres públicos em função da renúncia fiscal de futuras reduções tributárias.

Ele disse que ainda não há data para o anúncio de novas desonerações, como a da cesta básica, pois o Congresso ainda não aprovou o Orçamento de 2013. Segundo Barbosa, é preciso esperar a votação para ter uma perspectiva de receitas.

O secretário afirmou que a inclusão do abatimento dá mais transparência às ações do governo. De acordo com ele, embora o principal objetivo das desonerações seja de longo prazo, no curto prazo, ajuda a puxar a inflação para baixo. Barbosa destacou ainda que todas as desonerações têm lógica própria.

A mudança sobre a folha de pagamento das empresas visa aumentar a produtividade, embora tenha impacto no preço final. A desoneração da cesta básica tem como objetivo reduzir a carga indireta de tributos, principalmente para a população de renda mais baixa, enquanto a da energia visa aumentar a renda das famílias e melhorar a competitividade das empresas.

Barbosa explicou que o governo, a cada nova desoneração, fará uma estimativa de renúncia fiscal antes e depois da sua implementação para calcular o valor que será abatido do superávit primário. O secretário disse que algumas desonerações, como a de IPI e da folha de pagamento, podem ser calculadas com mais precisão. O cálculo do valor das desonerações, a ser deduzido da meta fiscal, foi uma das principais críticas do mercado à decisão do governo.

Em relação à redução da tributação sobre o etanol, Barbosa disse que essa é parte de uma discussão maior de um grupo de ações, que incluem investimentos no setor. Ele afirmou que não há decisão sobre o tema.