A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV), de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA) no Distrito Federal.
Um dos objetivos do governo com as revisões é garantir o uso racional e econômico dessas frequências. Nesta quinta-feira, o Ministério das Comunicações publicou portaria com diretrizes para a desocupação de parte dos canais de TV analógicos, a fim de acelerar a digitalização da TV aberta e universalizar o serviço de banda larga no País.
O texto completo da proposta de alteração do PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na tarde desta quinta-feira no site da Anatel. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, que também estará disponível no site da Agência. A consulta pública prossegue até 1º de março.
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