O governo federal criou nesta segunda-feira seu fundo de pensão dos servidores e espera ter, até o fim do ano, cerca de 10 mil associados e mais de R$ 100 milhões para aplicar no mercado. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) constitui um "marco" na história do País, ao garantir justiça previdenciária para todos os brasileiros.
Os servidores que tomarem posse no Poder Executivo a partir de hoje terão seus benefícios previdenciários limitados ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159 por mês. Se quiser receber mais do que isso quando se aposentar, o servidor terá de contribuir para a Funpresp. O Tesouro vai cobrir os aportes em até 8,5% do que o servidor aplicar. O novo regime previdenciário do setor público federal, portanto, equipara a categoria dos servidores ao dos demais trabalhadores brasileiros.
Segundo Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp, o fundo deve ter 10 mil servidores associados até o fim deste ano, que devem aplicar entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões. Além disso, a Funpresp começa com um aporte inicial do Tesouro de R$ 73 milhões, sendo R$ 48 milhões para o Funpresp-Exe, para os funcionários do Executivo, e o restante para a Funpresp do Legislativo, que deve ser criado em março.
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