Emenda em MP pode impactar cofres públicos em mais R$ 3 bilhões

Por Julia Borba

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro (Folhapress) - O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da proposta que travou a votação da MP das concessões ontem na Câmara dos Deputados, acredita que sua medida ajude a reduzir as tarifas de energia para o consumidor em 3,75%, mas trará um impacto de R$ 3 bilhões ao ano para os cofres públicos.

O governo, segundo Mauricio Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) ainda não tem opinião formada sobre os benefícios ou prejuízos que essa medida pode trazer caso seja aprovada.

"O governo vai analisar todos os mecanismos para chegar à redução de 20%, mas isso ainda demanda estudos. O compromisso está mantido, mas temos de analisar vários cenários e propostas para ver se [essa] é a melhor".

Em entrevista à reportagem, o deputado Arnaldo Jardim disse que seu texto propõe a extinção da incidência de PIS e Cofins sobre a conta de luz.

Zerar esse tributo da União, que é recolhido pelas empresas de energia, por meio da conta de luz, permitiria que o governo equacionasse a o problema de redução das tarifas.

Desde que empresas como Cemig e Cesp decidiram não assinar o contrato de renovação das concessões, o valor imediato de corte que o governo poderia oferecer aos consumidores, sem novo aporte, cairia, em média, de 20,2% para 16,7%.

"Para as empresas [essa medida] não muda nada, mas ela ajuda o consumidor e o governo. O governo quer chegar no patamar de redução que anunciou e já disse que será compensado com a maior competitividade da industria, com impacto positivo no PIB", disse.

Segundo ele, há "muita chance da emenda passar".

"Temos a simpatia da base do governo, que acham que esse seria o caminho mais adequado para reduzir o custo da energia. Estou otimista", declarou.

Medida provisória

Ontem, a Câmara aprovou o texto base da medida provisória que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução no preço da conta de luz, mas a votação foi interrompida, perto das 23 horas, por falta de quórum. A retomada ocorrerá na próxima terça.

No momento, os deputados discutiam a emenda que propõe redução da tributação.

A interrupção acabou estragando o plano do governo de aprovar a MP ainda ontem para que o Senado pudesse votar o texto hoje.

O prazo para a tramitação do texto vence em 19 de fevereiro do ano que vem.

Alterações

Com a aprovação do texto base, ficam mantidas as alterações à MP introduzidas pelo relator Renan Calheiros, na comissão especial mista no Congresso.

Dentre elas está a redução em cerca de R$ 100 milhões ao ano da taxa de fiscalização da Aneel para pelas empresas. O plenário também respaldou a permissão dada à Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) para vender sua energia, até 2015, pelos valores atuais, portanto acima dos valores pretendidos inicialmente pelo governo.

Além disso, durante votação em plenário, foi incluída medida que impõe a definição de parâmetros para garantir a segurança dos trabalhadores do setor.

30 dias

Ficou de fora da MP a ampliação do prazo para que empresas do setor pudessem firmar o novo contrato oferecido pelo governo.

O relator da MP na comissão especial do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia incluído essa possibilidade em seu texto final, mas acabou retirando pouco antes da votação dos deputados e senadores.

O presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, disse que não houve nenhuma determinação da presidente Dilma Rousseff para que a medida fosse tomada.

A mudança de postura do senador Renan ocorreu apenas duas horas após a apresentação da medida na Comissão, durante pedido de vista coletivo na comissão.

"Não houve nenhuma determinação da presidente", disse. "A votação está indo muito bem. Nenhuma das mudanças feitas ferem os pilares da MP, que é abaixar a tarifa", destacou.



Para ele, as alterações estão na "esfera do aceitável" e "não há nada que seja absurdo".



"É legitimo do Congresso querer fazer propostas e alterações, então está tudo bem", completou Tolmasquim.